Medida foi bem-sucedida no Mato Grosso do Sul

Implementar atividades educativas para reparar danos no ambiente escolar do sistema estadual de ensino. É o que propõe o projeto de lei 883/15, que foi tema de audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (26/06).

De autoria do ex-deputado Farid Abrão, o texto foi inspirado em uma lei estadual do Mato Grosso do Sul. A medida prevê que alunos previamente advertidos por comportamento inadequado realizem atividades relacionadas à manutenção das unidades escolares e à preservação ambiental.

O autor da proposta no Mato Grosso do Sul, o procurador de Justiça Sérgio Harfouche, afirmou que a aplicação das atividades colabora para evitar a reincidência dos eventos de indisciplina: "O projeto pretende ensinar o aluno desde cedo a responder pelos seus atos. Nos três primeiros meses de aplicação da medida, tivemos uma redução de 60% nos casos de violência escolar", relatou.

Na Alerj, o projeto de lei recebeu parecer favorável da Comissão de Educação. Segundo a presidente da Comissão de Assuntos da Criança, deputada Tia Ju (PRB), algumas modificações serão feitas para aprimorar a proposta. "O projeto está pronto para votação, mas vamos colocar emendas corrigindo termos que o descaracterizam. O objetivo dele não é punir, mas prevenir", ressaltou.

A assistente social da Superintendência das Regionais Pedagógicas da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), Roberta Piñon, reforçou a necessidade de adaptar o texto: "Quisemos ressaltar a importância de fortalecer o sistema de garantia de direitos. As escolas e as famílias não estão sozinhas nessas questões", afirmou.

Presente na audiência, o deputado Márcio Pacheco (PSC), classificou o projeto como positivo. "Quando nós motivamos os alunos a ter uma responsabilidade pelo seu ambiente escolar, isso não é punição, é disciplina. Isso gera compromisso e faz com que a pessoa tenha cada vez mais um amor pela sua cidade e pelo seu Estado", concluiu.

Também participou do encontro o deputado Rosenverg Reis (MDB).