CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIA PODEM SER OBRIGADAS A DIVULGAR NÚMERO GRATUITO PARA EMERGÊNCIAS
As concessionárias de rodovias estaduais podem ser obrigadas a divulgar o número telefônico gratuito da Central de Atendimento ao Usuário. É o que propõe o projeto de lei 122/19, do deputado Brazão (PL), aprovado em discussão única, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (23/02). O texto segue para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
De acordo com o projeto, o número do telefone gratuito da concessionária estará disponível para ser contactado pelo usuário, a qualquer momento, em caso de socorro. “O imprevisível é frequente e, muitas vezes, o fato não é captado pelas câmeras da concessionária. Disponibilizar em destaque o número gratuito facilita a todos os envolvidos”, justificou o autor.
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