PUBLICAÇÕES

NOTÍCIAS
VOLTAR

FacebookTwitterWhatsappEmail

17.06.2019 - 15:21 Por Leon Lucius

MPT-RJ RECEBEU DENÚNCIAS DE DESCUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM EM 90 UNIDADES DE SAÚDE

1/1
  • Por Rafael Wallace
    Comissão de Saúde
  • Por Rafael Wallace
    O presidente da Associação dos Doentes Renais e Transplantados do Estado do Rio, Gilson Nascimento
  • Por Rafael Wallace
    As deputadas Enfermeira Rejane (PCdoB) e A presidente da Comissão de Saúde, Martha Rocha (PDT)
  • Por Rafael Wallace
    A promotora Daniela Elbert durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (17/06) pela Comissão de Saúde
  • Por Rafael Wallace
    Representante da Associação Brasileira de Enfermagem, Sônia Alves

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) recebeu denúncias de 90 unidades de saúde que descumprem a Lei 8.315/19, que estabeleceu o piso salarial regional para diferentes categorias, entre elas os trabalhadores da enfermagem. A declaração foi feita pela promotora Daniela Elbert durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (17/06) pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

“Nós estamos na fase de negociação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as representações sindicais e, uma vez aceito, vamos fazer a proposta para essas 90 unidades que ainda não estão pagando o piso. Queremos evitar uma concorrência desleal, em que algumas unidades já estão pagando o piso e outras não. Pouquíssimas estão pagando”, destacou a promotora. Ela ainda explicou que, caso o TAC seja rejeitado pelas unidades de saúde, deverão ser abertas ações civis públicas individuais.

A lei insere os trabalhadores do setor entre as faixas III e IV, com salários mínimos que vão de R$1.375,01 a R$1.665,93. Representante da Associação Brasileira de Enfermagem, Sônia Alves afirmou que a medida corrige uma defasagem salarial de muitos anos. “Essa lei faz justiça a um trabalhador que todos reconhecem a sua importância, mas que há muito tempo vem sofrendo resistência em ter um piso condizente a esse trabalho”, disse.

A presidente da comissão, deputada Martha Rocha (PDT), pediu que o MPT-RJ encaminhe à Alerj as informações referentes ao TAC.

Impacto da medida

Durante a audiência, instituições questionaram a viabilidade da lei. O presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Município do Rio de Janeiro (SindhRio), Guilherme Jaccoud, afirmou que a medida acarretaria em um aumento de 46% na folha salarial do setor de enfermagem. “Nenhuma empresa tem condições de arcar com esse aumento. Uma coisa é o respeito à categoria, outra é a viabilidade da lei”, comentou.

Já o presidente da Associação dos Doentes Renais e Transplantados do Estado do Rio, Gilson Nascimento, que solicitou a audiência, teme que a aplicação da medida prejudique o tratamento por hemodiálise no estado. Ele afirmou que o setor já sofre com um desajuste entre o valor do procedimento e aquilo que é repassado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além do atraso no repasse para as clínicas que realizam a hemodiálise. “Se essa lei for aplicada sem haver um complemento financeiro vindo do governo, essas clínicas vão fechar”,comentou.

A deputada Martha Rocha (PDT) se solidarizou com a demanda do setor, mas afirmou que é necessário encontrar saídas que não onerem os trabalhadores da enfermagem. “Vamos buscar uma reunião com a Secretaria de Estado de Saúde, que fomenta essa política pública de atendimento aos transplantados e pacientes de hemodiálise. Eu acho que solucionar esse problema não é através da lei do piso, mas fazendo que o valor pago pelo SUS seja aumentado e que esse dinheiro chegue imediatamente aos prestadores de serviço”, comentou.

 

FacebookTwitterWhatsappEmail