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20.04.2017 - 16:40 Por Comunicação Social

AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES À PREVIDÊNCIA PODE SER VOTADO EM MAIO

  • Por LG Soares
    Presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB) em coletiva de imprensa.

Em entrevista ao jornalista Fernando Molica, no programa CBN Rio desta desta quinta-feira (20/04), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) Jorge Picciani admitiu que poderá votar já em maio o aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais (de 11 para 14%) caso esta seja uma exigência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O plano prevê a suspensão da dívida do Rio com a União e a concessão de empréstimo de R$ 3,5 bilhões que permitirá colocar os salários dos funcionários em dia.

Ouça a entrevista na íntegra: http://migre.me/wtn0N

Picciani explicou que o texto em duscussão na Câmara coloca o aumento da contribuição previdenciária como exigência para que os estados possam aderir ao RRF, essencial para que o estado coloque os salários em dia. Sua intenção inicial era votar o aumento do desconto apenas após a regularização dos pagamentos, mas isso só será possível com o empréstimo, a suspensão da dívida com a União e o fim dos arrestos judiciais que o estado tem sofrido nas suas contas desde janeiro.

"O aumento na alíquota exigido pela Câmara provavelmente vai ser aprovado pelo Senado", disse Picciani, que calcula pelo menos duas semanas para a matéria tramitar no Congresso e ser sancionada pelo presidente Michel Temer. "Se chegar dia 8 (de maio), boto pra votar dia 9", afirmou ele na entrevista.

Picciani disse que o aumento na alíquota terá o seu apoio. "Atualmente, o servidor perde muito mais com os atrasos e o parcelamento irregular. O custo financeiro dessa insegurança, os custos bancários são muito maiores que os 3% (de aumento na alíquota)”, disse Picciani. Para ele, a adesão ao RRF é a única solução para a crise do Rio sair em curto e médio prazo.

Além do empréstimo emergencial de R$ 3,5 bilhões para pagamento de salários, o plano prevê a suspensão da dívida do Rio com a União por três anos. Além disso, o Governo federal assume também, nesse período, as parcelas das dívidas do estado com bancos e organismos internacionais, evitando assim os bloqueios. Nas contas do Governo do Estado, essas medidas vão aliviar os cofres públicos em até R$ 32 bilhões até 2019.

Outras contrapartidas

Jorge Picciani destacou ainda que as outras contrapartidas estabelecidas no texto e que precisariam passar pelo Legislativo estadual já foram aprovadas pela Alerj, como a autorização para a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae), o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (que reduz em 10% os benefícios fiscais a diversos setores), aumento do ICMS sobre vários produtos e do Imposto de Transmissão e Doação.

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