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21.06.2017 - 15:15 Por Vanessa Schumacker Pinheiro

SECRETÁRIO DE FAZENDA AFIRMA QUE GOVERNO CUMPRE MÍNIMO CONSTITUCIONAL EM EDUCAÇÃO

  • Por Guilherme Cunha
    COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DISCUTE ORÇAMENTO DA ÁREA EM 2017.

O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, disse nesta quarta-feira (21/06), durante audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que o governo está cumprindo com a Constituição, que prevê o percentual mínimo de 25% da receita em Educação. Segundo ele, a despesa de pessoal tem apresentado um crescimento e consumido os recursos, impedindo investimentos em outras áreas, como infraestrutura e contratos.

"A verba está sendo gasta com pagamento de pessoal e estamos cumprindo sistematicamente a lei. Devido à limitação de recursos, só está sendo possível utilizar o dinheiro para o pagamento de pessoal, o que impossibilita outros investimentos", disse. Para o secretário, essa questão será resolvida em curto prazo com o acordo de recuperação fiscal firmado entre o governo e a União. "O estado busca alternativas, a arrecadação dos meses de abril e maio já apresentou uma melhora, mas a economia do país ainda está instável e isso reflete na arrecadação tributária. A alternativa principal é o acordo com a União, ali a gente consegue sair no curto prazo dessa situação", explicou.

Presidente da comissão, o deputado Comte Bittencourt (PPS) afirmou que a simples aplicação fiscal do mínimo constitucional não é suficiente. "Temos um pensamento contrário ao do secretário, porque o cumprimento só do aspecto fiscal não quer dizer que se cumpriu no aspecto qualitativo. A lei diz que esses 25% são para garantir a manutenção e o desenvolvimento do ensino. A legislação não está sendo cumprida a partir do momento em que contratos são suspensos, serviços são comprometidos, e a escola sofre as consequências com a execução de seu projeto pedagógico", ponderou o parlamentar. Segundo Comte, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e o Ministério Público (MP-RJ) também pensam da mesma forma que a comissão.

Denúncias

De acordo com a professora Luciane Azevedo, representante da União dos Professores Públicos no Estado (Uppes), desde o final de 2016 a Seeduc vem realizando um projeto de otimização de recursos, que gera uma política de enxugamento de gastos e que está prejudicando professores e alunos. "Tem acontecido o fechamento de turmas, de turnos e até de escolas. Alunos estão sendo avaliados sem sequer terem tido aula da disciplina e, agora, professores estão sendo praticamente obrigados a dar aula de outra matéria. Temos a denúncia de uma professora de artes que está também dando aula de inglês, disciplina que ela não domina. Nossa educação está sendo sucateada", reclamou. Os deputados Paulo Ramos (PSol), Waldeck Carneiro (PT) e Tio Carlos (SD) também participaram da audiência.

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