A presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputada Cidinha Campos (PDT), declarou, nesta quarta-feira (21/06), que poderá recorrer ao Ministério Público para responsabilizar os encarregados pela fiscalização da Lagoa de Marapendi, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. A informação foi divulgada aos representantes da Secretaria de Conservação e Meio Ambiente (Seconserma), presentes na audiência pública para prestar esclarecimentos sobre o desmatamento clandestino e o escoamento irregular de esgoto na lagoa, identificados durante vistoria do grupo no último dia 29 de maio.

Os funcionários da Seconserma não souberam responder aos questionamentos dos integrantes da comissão, deputados Nivaldo Mulim (PR), Dr. Julianelli (Rede) e Lucinha (PSDB), em relação ao escoamento de esgoto encontrado na área. "Essa reunião não adiantou muita coisa. Vamos até o fim no âmbito administrativo para saber quem tem que fazer o que. Caso não haja solução, vamos apelar para o Ministério Público. Quem sabe virando réus eles respondam quem é responsável pelo que ", afirmou a deputada Cidinha Campos.

Responsabilidade da Cedae

O gerente de monitoramento e fiscalização ambiental da Seconserma, Carlos Papera, justificou que a rede de esgoto da Lagoa de Marapendi não é responsabilidade do município do Rio, mas da Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae). "A cidade é dividida em cinco áreas de planejamento, no entanto, somente a quinta área, que contempla parte da Zona Oeste, é de gestão da Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro (Rio-Águas), que integra a Seconserma. A Lagoa de Marapendi faz parte da quarta área de planejamento, portanto, não podemos responder por ela", afirmou o gerente.

No entanto, a deputada Lucinha lembrou que as licenças para a instalação, implantação e o funcionamento das estações de tratamento dos condomínios, que ligam a rede de esgoto da Cedae, e ficam no entorno da Lagoa de Marapendi - área onde foram identificados os despejos irregulares durante a fiscalização - são dadas pela prefeitura do Rio. "Então, cabe também ao município fiscalizar essas estações", rebateu. A deputada também solicitou a Seconserma o levantamento das últimas fiscalizações feitas pelo órgão nas estações de tratamento dos condomínios.

Desmatamento

O engenheiro florestal da Seconserma, Salvador Benevides, explicou aos deputados que o desmatamento encontrado pela comissão faz parte de um projeto da prefeitura do Rio, autorizado pela Justiça Federal, para a substituição da vegetação da região. "A prefeitura está fazendo a compensação de um dano e colocando uma vegetação nativa no local que vai trazer benefícios para a conservação da Lagoa", disse.

Segundo a Secretaria, a obra começou em fevereiro deste ano e será finalizada em novembro. O projeto modifica uma área de 33 mil m². "Desde que começamos já foram retirados cinco contêineres de lixo. Agora estamos preparando o solo para receber o manguezal" concluiu.