A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (10/08), em discussão única, o projeto de lei 3.163/17, de autoria do Executivo, que modifica a regra para promoção por merecimento dos oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio (CBMERJ). Por ter sido modificado durante a sessão plenária, o texto ainda deverá ser aprovado em redação final.

O texto revoga um artigo do Decreto-Lei 176/75, que atualmente diz que um oficial perde o direito à promoção por merecimento se não estiver na lista de pelo menos três cargos superiores, e se em cada um deles participou um oficial mais novo, o que restringe a promoção apenas por antiguidade. Com a revogação, o oficial não perderá o direito a concorrer às vagas por merecimento.

Emendas

O projeto foi aprovado com a inclusão de cinco emendas propostas pelos deputados. Uma delas equipara o tempo necessário para a promoção dos oficiais do quadro médico ao dos combatentes. Hoje, os combatentes ingressam na corporação como soldados e são promovidos a cabo com seis anos de serviço, e a sargento com mais seis. Já os enfermeiros ingressam como cabos, mas precisam de 12 anos para a primeira promoção.

Segundo a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), essa é uma luta antiga dos Bombeiros. “Essa diferença é uma injustiça com os profissionais da saúde”, afirmou. Um grupo de oficiais esteve nas galerias durante a votação. “Queremos ter a promoção como qualquer outro. Além disso, os oficiais da saúde não conseguem alcançar os postos de capitão, major”, reclamou o cabo Leilton Coelho, que faz parte do quadro médico.