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22.03.2017 - 15:16 Por Vanessa Schumacker Pinheiro

COMISSÃO QUER RIGOR NA FISCALIZAÇÃO DA ÁGUA MINERAL CONSUMIDA NO ESTADO

  • Por Thiago Lontra
    COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR

No Dia Mundial da Água a Comissão de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) discutiu a qualidade da água mineral comercializada no estado e defendeu a necessidade de aumentar o rigor na fiscalização. Segundo a presidente da comissão, deputada Lucinha (PSDB), o número de fiscais que atuam no Departamento de Recursos Minerais do Estado (DRM-RJ) é insuficiente e a falta da Vigilância Sanitária nos municípios do interior permite com que a água comercializada não seja inspecionada.

"Precisamos ampliar o número de fiscais que atuam no DRM. Não tem como três fiscais darem conta de averiguar a qualidade da água em todo o estado. Também é preciso pensar em um apoio para os municípios do interior que não tem uma Vigilância Sanitária atuando. A água produzida nesses locais fica sem nenhuma fiscalização e o consumidor é quem está pagando o preço. Como não temos como garantir a qualidade da água desde a sua nascente até a porta do consumidor? ", questionou a parlamentar. Lucinha lembrou, ainda, que no comércio estão sendo vendidos galões de água em péssimas condições. "Hoje mesmo demonstrei isso na reunião. O galão estava em estado ruim e o rótulo dizendo que a validade ia até 2018", disse.

Política de regulamentação

No estado do Rio, 60 empresas atuam no mercado. De acordo com a diretora de Mineração do DRM, Débora Tocci, uma política de regulamentação dos procedimentos estaduais ajudaria a resolver o problema. Segundo ela, existem muitas normas, mas elas são esparsas. "São várias etapas que precisam ser controladas, as normas de transporte, o envasamento e até o armazenamento do distribuidor. Essa questão precisa ser bem definida, bem resolvida e bem clara para todos", disse Débora que defende, também, que o departamento tenha, por força de lei, um poder de fiscalização e punição.

A assessora da Subsecretaria de Vigilância em Saúde do Estado, Eralda Ferreira da Silva, explicou que a Vigilância Sanitária Estadual não tem competência para fazer a fiscalização. "Cabe aos municípios, pelo menos uma vez ao ano, verificar desde a fonte da água até o envase, e depois a embalagem, o armazenamento e o transporte", disse. Quando o produto chega ao comércio é de responsabilidade do comerciante a correta conservação. Ainda segundo Eralda, a vigilância estadual capacita os municípios para a função. "Os municípios são responsáveis e o estado os capacita. Quando há a necessidade da retirada de um produto do mercado também cabe ao estado atuar", ressaltou.

Combate à clandestinidade

O mercado nacional de águas engarrafadas cresceu cerca de 10% ao ano nos últimos três anos, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (Abinam). "A água é confiável. O ponto fraco está na utilização clandestina das embalagens e nossa preocupação é combater essa clandestinidade. Para isso precisamos da ajuda do DRM, e das vigilâncias municipal e estadual", diz Carlos Alberto Lancia, presidente da instituição.

De acordo com a deputada, o Brasil ocupa o 4º lugar no ranking mundial de produtores e consome mais água engarrafada que países como Itália, Alemanha, França e Espanha. "Vamos continuar discutindo o tema e a comissão pretende fazer visitas itinerantes a empresas e convidar representantes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para obter informações sobre águas adicionadas a sais. Elas muitas vezes são confundidas pelos consumidores com água mineral", finalizou Lucinha.



 

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