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24.03.2017 - 15:39 Por Leon Lucius

MECANISMO DE COMBATE À TORTURA APRESENTA RELATÓRIOS DE SUPERLOTAÇÃO EM INSTITUIÇÕES DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE

  • Por Octacílio Barbosa
    Foto geral da reunião


Nos primeiros meses do ano, o Mecanismo Estadual para Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/RJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) visitou quatro instituições de privação de liberdade, constatando casos de superlotação, violência de agentes e insalubridade. Os relatórios dessas visitas foram divulgados nesta sexta-feira (24/03) durante a posse da nova gestão do Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT/RJ), que integra o órgão.

Uma das unidades visitadas foi o Presídio Ary Franco, que hoje possui cerca de 2.600 homens para 900 vagas dispostas, número que supera os 1.600 presos encontrados na instituição na primeira visita do grupo em 2011. Além da superlotação, os presidiários da unidade ainda convivem com doenças causadas pelo ambiente insalubre do prédio, que é subterrâneo, e pela falta de material de higiene pessoal e de cuidados médicos. A situação do prédio já chamou atenção até da Organização das Nações Unidas, que recomendou ao governo o fechamento da unidade.

De acordo com Renata Lira, integrante do Mecanismo, somente têm acesso a itens básicos de higiene, como pasta de dente, aqueles que recebem visitas de familiares. Eles, no entanto, representam somente 30% do total de encarcerados. “Os presos vão ficando por ali, sem contato com familiares, adoecendo. Não há outra recomendação a não ser o fechamento do Ary Franco”, declarou.

Más condições em instituições socioeducativas

Os outros relatórios focaram em três instituições socioeducativas do estado, em que foram constatados casos de superlotação em duas delas. Relatos de violência por parte dos agentes e da ausência de políticas reabilitadoras, como incentivo à educação, também foram apontados nos documentos.

Segundo Graziela Sereno, também membro do Mecanismo, a direção de uma das unidades ainda afirmou que a “preocupação maior” era com a segurança, visão que distancia as unidades de uma política socioeducativa e as aproxima das prisões. “O que a gente vê é que o sistema socioeducativo se aproxima muito mais de uma lógica punitivista e policialesca do que a ligada à educação. Nós precisamos pôr em prática o que é previsto pela legislação brasileira e internacional”, explicou.

Posse da nova gestão do Comitê

Durante o encontro, também foram empossadas a organização Justiça Global e a Comissão de Direitos Humanos da Alerj como coordenação e secretaria executiva do CEPCT/RJ, respectivamente.

Criado em 2010 pela Lei nº 5778, o Comitê tem como principal objetivo pensar e formular políticas públicas a partir das ações do Mecanismo. A representação na gestão é paritária, sendo um integrante representante do poder público e o outro, da sociedade civil, por meio de instituições.

O maior desafio da nova gestão é justamente o quadro do sistema de privação de liberdade do Rio, marcado por violência e superlotação, e a alegação do estado da impossibilidade de arcar com os custos, como contou a advogada Laize Benevides, representante da Comissão de Direitos Humanos. “O que fazer diante de unidades que estão com 3 ou 4 vezes mais internos do que a sua capacidade, que não recebem produtos de higiene ou remédios e têm uma equipe de agentes reduzida? Essa situação já é torturante e esse é o nosso principal desafio”, explicou.

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