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19.04.2018 - 16:20 Por Camilla Pontes

INSTALADA CPI QUE VAI INVESTIGAR CONTRATO DA PROLAGOS

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  • Por Rafael Wallace
    Reunião de instalação da CPI da Prolagos
  • Por Rafael Wallace
    O presidente da CPI da Prolagos, deputado Silas Bento (PSDB)

Foi instalada nesta quinta-feira (19/04) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar irregularidades nos contratos da concessionária Prolagos. A empresa administra os serviços de fornecimento de água e de tratamento do esgoto de cinco municípios da Região dos Lagos: Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo, Cabo Frio e Armação dos Búzios.

De acordo com o presidente da comissão, o deputado Silas Bento (PSL), os moradores da região fizeram diversas reclamações, principalmente sobre itens como o serviço prestado, a tarifa cobrada, que tem o valor mínimo de R$ 76 por 15 mil metros³ e as dificuldades dos moradores para obter a tarifa social - a cota destinada às pessoas de baixa renda.

“Precisamos analisar o contrato item por item e ver o que está sendo cumprido e o que não está. Queremos saber o que tem de investimento que foi proposto no contrato e o que está sendo feito. Na região, há muitas pessoas que deixam as casas fechadas fora do período de férias e o valor da tarifa é praticamente o mesmo de quando elas estão nas suas casas”, explicou o parlamentar que disse que o grupo fará reuniões nesses municípios.

O contrato de concessão com a Prolagos começou no final dos anos 90. A concessionária ficou responsável por explorar e aumentar a rede existente de fornecimento de água e de tratamento de esgoto. Os moradores reclamam que até hoje há bairros onde não tem água potável. É o caso de Caravelas e de São Jacinto, ambos em Cabo Frio. Segundo os relatos que chegaram à CPI, os moradores destas localidades precisam acionar a Justiça para que a Prolagos leve um caminhão pipa aos locais sem água. E mesmo assim, esses clientes são tarifados da mesma forma que aqueles que têm rede de água instalada.

Outro ponto que será abordado pela comissão é o do valor do hidrômetro. Silas Bento contou que há decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio que proíbe a cobrança do aparelho, no entanto, a concessionária afirma que a taxa de R$ 900 é relativa ao serviço de instalação.

Lagoa de Araruama

A comissão também vai cobrar esclarecimento à concessionária sobre que está sendo feito para despoluir a Lagoa de Araruama, pois há denúncias que a rede de esgoto está transbordando, principalmente quando chove muito ou quando a região está com muitos turistas. A próxima reunião está marcada para o dia 24. Integram a CPI os deputados Marcos Abraão (Avante), como vice-presidente, Iranildo Campos (SD), como relator, Flávio Bolsonaro (PSL), Renato Cozzolino (PRP), Márcio Canella (MDB) e Figueiredo (DC).

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