Defensoria Pública, servidores, Ministério Público e organizações da sociedade civil cobraram medidas de reestruturação no Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (08/03). A reunião foi promovida pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). No fim de fevereiro, dois internos foram mortos no Educandário Santo Expedito, em Bangu, Zona Oeste da capital e, em seguida, a Justiça proibiu que a unidade receba novos jovens.

O Degase sofre com superlotação, falta de pessoal e problemas de infraestrutura das unidades. A presidente da comissão, deputada Tia Ju (PRB), ressaltou que esses fatores levam à violência dentro do sistema. “As mortes no Degase têm aumentado e o diagnóstico nós já temos. O que esperamos é que os adolescentes nem precisem ingressar, portanto, precisamos de uma reforma em toda a rede de garantia de direitos das crianças. Se ele entra no sistema, o que se espera é que volte à sociedade ressocializado. Não temos visto nada disso. É necessário um trabalho conjunto de todos os entes envolvidos”, afirmou.

As unidades do Degase em todo o estado somam 986 vagas, porém, cerca de 2.100 jovens cumprem hoje medidas de internação. Segundo a presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedca), Patrícia Pontes, fiscalizações da organização às instituições mostraram péssimas condições estruturais. “Estivemos inclusive no Educandário Santo Expedito no dia das mortes e encontramos um ambiente insalubre e superlotado. Isso não contribui em nada para a ressocialização, que segundo a lei é a prioridade do sistema”, argumentou Pontes. “O adolescente ressocializado é um benefício não apenas a ele próprio, mas também à sociedade”, completou.

Omissão

Para a subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude do Ministério Público do estado, Luciana Benisti, há uma omissão histórica por parte do governo no sistema socioeducativo. “Enquanto o Degase tem menos de mil vagas, em São Paulo, são 9 mil, só para se ter uma ideia. Não acho que encarceramento seja solução - medidas preventivas são muito necessárias - mas acredito sim que o sistema precisa ser ampliado para resolver um déficit de vagas que existe há muitos anos”, defendeu. Além disso, Benisti afirmou que o MP tem uma determinação quanto a rotina de segurança, definindo rondas periódicas, que poderia evitar esse tipo de acontecimento e pode não estar sendo cumprida.

Mônica Cunha, fundadora do Movimento Moleque, que orienta sobre direitos dos jovens e adolescentes, fez vários questionamentos: “A partir do momento do ingresso no Degase, o jovem está sob responsabilidade do Estado. Quer dizer que ele entra por um delito e tem que sair morto? Quando o Degase vai de fato cumprir medidas socioeducativas? Quantas famílias vão perder seus filhos?”, lamentou.

Medidas alternativas

Os participantes do encontro também apontaram a importância das medidas alternativas. De acordo com a coordenadora de Infância e Juventude da Defensoria Pública, Maria Carmen de Sá, a ampliação das vagas não é suficiente: “É preciso discutir sem paixões como regular a porta de entrada. O encarceramento não está funcionando em termos de ressocialização. O ECA prevê uma série de medidas alternativas, como a semiliberdade, a liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade, que deveriam ser mais aplicadas. São mais baratas e mais eficazes, porque o adolescente é mantido no meio familiar e se fortalece para enfrentar as dificuldades que o levaram a infracionar.”

Aprovados em concurso

O presidente do Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do Estado do Rio (Sind-Degase), João Luiz Rodrigues, cobrou a nomeação dos aprovados no último concurso para o órgão, formados desde 2015. “Nós, agentes, estamos na ponta tentando administrar esse caos sem a mínima estrutura. Enquanto falta mão de obra, o governo segue dando desculpas e não chama essas 158 pessoas já preparadas e sem emprego”, queixou-se. Rodrigues afirmou também que não há diálogo com a Secretaria de Educação, pasta a qual o departamento é ligado. “Não nos recebem e não ouvem nossos pleitos”, criticou.

Também esteve na reunião o deputado Bruno Dauaire (PR). A deputada Tia Ju anunciou que a comissão realizará em breve nova audiência pública para aprofundar a discussão sobre o tema.