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14.06.2017 - 15:29 Por Buanna Rosa

GOVERNO NEGA TER PEDIDO SUSPENSÃO DE PASSE LIVRE ESTUDANTIL; FETRANSPOR CONFIRMA SOLICITAÇÃO

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  • Por Guilherme Cunha
    GRATUIDADE NOS TRANSPORTES PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA É TEMA DE AUDIÊNCIA.
  • Por Guilherme Cunha
    GRATUIDADE NOS TRANSPORTES PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA É TEMA DE AUDIÊNCIA.
  • Por Guilherme Cunha
    Rodrigo Maciel, Diretor Jurídico da FETRANSPOR
  • Por Guilherme Cunha
    Maria Eduarda Magalhães, Aluna do Colégio Pedro II

Benefício foi mantido por liminar obtida pela Defensoria a pedido de comissão da Alerj

A secretaria de Estado de Educação (Seeduc) nega que tenha solicitado à Federação de Empresas de Transportes de Passageiros (Fetranspor), em março deste ano, a suspensão do passe livre intermunicipal dos estudantes das redes municipal e federal. No entanto, o diretor jurídico da Fetranspor, Rodrigo Maciel, negou a afirmação da Seeduc e informou que a Federação recebeu um ofício da Secretaria de Transporte, a pedido da educação, solicitando a suspensão do benefício. O assunto foi discutido em audiência pública das comissões de Educação, de Transportes e a Especial pelo Cumprimento das Leis da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), nesta quarta-feira (14/06).

Subsecretária de Infraestrutura e Tecnologia da Seeduc, Julia Sant'anna alegou que a pasta não teria cortado a gratuidade. "Nós informamos, por meio de um comunicado, ao Ministério de Educação e a Secretaria de Transporte a inviabilidade do custeio e a falta de recursos da pasta. No documento pedíamos apoio federal para manter esse benefício, mas não está escrito no comunicado o pedido de suspensão do cartão", justificou.

Na ocasião, a manutenção do benefício só foi garantida por uma liminar da justiça obtida pela Defensoria Pública, a pedido da Comissão de Educação da Alerj. Segundo Rodrigo Maciel, a Fetranspor chegou a pedir um prazo ao Governo do Estado, o que foi negado. "As empresas entenderam a necessidade de um plano de transição e que a medida era injusta com os alunos", concluiu.

O presidente da Comissão de Educação, deputado Comte Bittencourt (PPS), disse que vai questionar a posição da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) que concedeu um parecer dando apoio à decisão de suspender o passe livre. “O secretário de educação pode até querer discutir a fonte de custeio, mas não pode suspender um direito já adquirido. Queremos saber se essa foi uma posição da PGE ou de um procurador de plantão na secretaria de Estado de Educação. Isso não pode se repetir”, afirmou o parlamentar.

Também estiveram presentes na reunião os presidentes das comissões de Transporte e Especial pelo Cumprimento das Leis da Alerj, respectivamente, Marcelo Simão (PMDB) e Carlos Minc (Sem Partido). Os parlamentares Tio Carlos (SDD), Dr. Julianelli (Rede), Carlos Osório (PSDB), Waldeck Carneiro (PT), Dionísio Lins (PP), Marcelo Freixo, Flávio Serafini e Eliomar Coelho, todos do PSol também compareceram.

Entenda o caso

O benefício é garantido aos alunos da rede pública municipal e federal no estado desde 2005 pela Lei estadual 4.510. Mas no dia 29 de março deste ano a secretaria de Estado Transportes (Setrans) enviou à Fetranspor - que valida os cartões de gratuidade - um ofício pedindo a suspensão da gratuidade para esses alunos. Na época, a Seeduc alegou em nota, apresentada pelos deputados durante a reunião, que não teria recursos para manter o benefício e, por isso, solicitava o cancelamento da gratuidade dos alunos que não fazem parte da sua rede.

Direito à educação

"Sem o passe livre não temos condição de estudar e garantir um direito que é nosso" desabafou a aluna do Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CAP-UFRJ) Maria Alves Napolini. Ela ainda informou que em média, um aluno da instituição gasta R$ 312 por mês para ir a escola, o equivalente a um terço do salário mínimo. "Isso se o estudante pegar apenas uma condução", ressaltou.

Para o presidente da Comissão Especial pelo Cumprimento das Leis da Alerj, deputado Carlos Minc, o estado age com descaso. “O parlamento precisa ser respeitado e precisamos nos posicionar em relação a isso. Não é razoável aceitar que leis como essa sejam descumpridas. Temos que continuar cobrando”, concluiu Minc.

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