PUBLICAÇÕES

NOTÍCIAS
VOLTAR

FacebookTwitterWhatsappEmail

12.12.2017 - 20:17 Por Gustavo Natario

ORÇAMENTO DE 2018 É APROVADO COM DÉFICIT DE R$ 10 BILHÕES

  • Por LG Soares
    Ordem do dia.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (12/12), o orçamento do estado para o ano de 2018. O projeto de lei 3.449/17, do Executivo, prevê um déficit orçamentário de R$ 10 bilhões para o ano que vem. A previsão é que o estado tenha uma receita líquida de R$ 63,1 bilhões e tenha despesas de R$ 73,1 bilhões. Como o texto foi modificado durante a votação em plenário, a redação final do projeto ainda será votada pelos deputados. Em seguida, o projeto será encaminhado ao governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

Líder do governo na Alerj e presidente da Comissão de Orçamento, o deputado Gustavo Tutuca (PMDB) afirmou que o governo foi conservador com as previsões de arrecadação. Ele explicou que outras ações de aumento de receita previstas no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) assinado com a União não foram incluídas. “Estou feliz com a aprovação do orçamento para o ano que vem. A arrecadação em 2018 deve ser maior que R$ 63,3 bilhões. O governo foi cauteloso e não colocou, por exemplo, todas as receitas que devem entrar no caixa do estado com o RRF. Poderemos inclusive não ter déficit no ano que vem”, afirmou.

Com relação às despesas, a área que mais receberá recursos do estado em 2018 será a Segurança Pública, com previsão de despesa de R$ 11 bilhões, englobando as pastas de Segurança, Defesa Civil e Administração Penitenciária. Já a Educação deve receber R$ 7,5 bilhões e a Saúde, R$ 6,3 bilhões. Já o gasto com pessoal ativo deverá ser de aproximadamente R$ 23,6 bilhões, e, com aposentados e pensionistas, de R$ 17,2 bilhões.

Repasse às universidades

Ao todo, os deputados fizeram 4.289 emendas ao projeto. No dia 5 de dezembro, a Comissão de Orçamento aprovou por unanimidade parecer favorável a 87% (3.774) das emendas apresentadas. Do total, somente 52 emendas foram rejeitadas, pouco mais de 1%.

Dentre as emendas acatadas pela comissão, está a que assegura repasse mensal, na forma de duodécimo, de no mínimo 50% da dotação orçamentária destinada ao custeio das universidades estaduais do Rio e da Fundação de Carlos Chagas de Apoio a Pesquisa (Faperj). O autor da emenda foi o deputado Comte Bittencourt (PPS). “Não há como pensar em soluções para superar a crise fiscal que não passem pelo incentivo de pesquisa, ciência, tecnologia e inovação”, afirmou o parlamentar.

Durante a votação, professores e estudantes das universidades fluminenses ocuparam as galerias da Alerj. Dário Souza, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), afirmou que desde 2014 a instituição está com graves problemas financeiros. “O ideal é que a gente tivesse autonomia para 100% do orçamento. Infelizmente, desde 2014 estamos observando um estrangulamento das instituições tanto no custeio quanto nos salários dos funcionários”.

Oposição

Parlamentares da oposição foram contrários ao projeto. O deputado Luiz Paulo (PSDB) lembrou que a proposta prevê a possibilidade de o governo remanejar até 20% do orçamento. “Isso é um absurdo. O governo pode simplesmente usar da maneira que bem entender essa parte do orçamento. Acredito que o projeto seja uma grande peça de ficção”, lamentou.

Modificações em plenário

Além das emendas acatadas pela Comissão de Orçamento, outras quatro modificações foram incluídas ao texto durante a votação no plenário. Entre elas, a emenda da bancada do PSol que dá prioridade ao pagamento de servidores e aposentados sobre outras despesas. Outra alteração, de autoria do deputado Márcio Pacheco (PSC), determina repasse de 5% da receita corrente líquida para a área de assistência social. Segundo ele, a área recebe apenas 0,34% dos recursos totais do estado.

Uma emenda da deputada Lucinha (PSDB) determina que as Organizações Sociais (OSs) encaminhem relatório semestral com prestações de contas à Alerj. A última alteração ao texto aprovada durante a votação é da bancada do PT, que autoriza o Governo do Estado a revisar todos os incentivos fiscais concedidos nos últimos dez anos.

Plano Plurianual

A revisão do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 (Lei 7.211/16), através do projeto de lei 3.450/17, de autoria do Executivo, também foi aprovada pela Alerj nesta terça-feira (12/12). O plano, que estabelece as metas para o período, é atualizado todos os anos.

FacebookTwitterWhatsappEmail