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10.01.2018 - 11:22 Por Comunicação Social

AGORA É LEI: ESTADO TERÁ PROGRAMA 'EMPRESA AMIGA DA SEGURANÇA'

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  • Por Divulgação - Governo do Estado do Rio de Janeiro
  • Por LG Soares
    Deputado Samuel Malafaia (DEM)

O Estado do Rio terá programa para estimular empresas a melhorar a estrutura de delegacias e batalhões da polícia, do Corpo de Bombeiros e de presídios. É o que determina a Lei 7.836/18, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (10/01). O projeto que criou o programa "Empresa Amiga da Segurança", é de autoria do deputado Samuel Malafaia (DEM).

De acordo com o texto, as empresas poderão divulgar suas contribuições com fins promocionais, mas será proibida a exposição das marcas nos prédios públicos estaduais. “Isso é uma maneira de fazer a sociedade contribuir de forma espontânea, assim como faz com escolas e outras instituições”, explicou o deputado. O Executivo deverá divulgar semestralmente relatório detalhando as doações recebidas.

Uma emenda aprovada ao texto que determinava que os recursos doados fossem direcionados para a Secretaria de Estado de Segurança (Seseg) foi vetado pelo Executivo. Segundo Pezão, a destinação para a secretaria poderia inviabilizar a participação dos presídios e do Corpo de Bombeiros, por exemplo.

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