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11.01.2018 - 12:21 Por Comunicação Social

ORÇAMENTO DE 2018 É SANCIONADO COM DÉFICIT DE R$ 10 BILHÕES

  • Por LG Soares
    Ordem do dia.

O orçamento do estado para 2018 foi sancionado pelo Governador Luiz Fernando Pezão e publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (11/01). A Lei 7.844/18, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) em 14 de dezembro, prevê um déficit orçamentário de R$ 10 bilhões para o ano. A previsão é que o estado tenha uma receita líquida de R$ 63,1 bilhões e despesas de R$ 73,1 bilhões.

O maior gasto do Governo neste ano deverá ser com salários, R$ 23,6 bilhões, e com o pagamento de aposentados e pensionistas, R$ 17 bilhões. A área que mais receberá recursos será a Segurança, com R$ 11,5 bilhões, seguida pela Educação, com R$ 7,7 bilhões, e pela Saúde, com R$ 6,6 bilhões.

Líder do governo na Alerj e presidente da Comissão de Orçamento, o deputado Gustavo Tutuca (PMDB) afirmou que o governo foi conservador com as previsões de arrecadações. “A arrecadação deve ser maior que o previsto. O governo foi cauteloso e não colocou, por exemplo, todas as receitas que devem entrar no caixa do estado com o Regime de Recuperação Fiscal. Poderemos inclusive não ter déficit”, afirmou.

Vetos

Sete artigos que tinham sido incluídos no texto por meio de emendas parlamentares foram vetados pelo governador. Entre eles estão o que determina a prioridade para o pagamento dos servidores e proíbe o parcelamento de salários, e o que determinava o envio de balancetes das Organizações Sociais contratadas pelo estado semestralmente à Alerj.

Segundo Pezão, não é possível incluir na LOA dispositivos que priorizem a execução de determinados créditos orçamentários, nem medidas que não dizem respeito à execução do orçamento. "A Constituição estabelece que os únicos propósitos da lei orçamentária são estimar receita e fixar despesa. Portanto, são vedados dispositivos alheios a esses objetivos", justifica.

Universidades

Pezão também vetou um artigo que determinava o repasse de parte do orçamento das universidades estaduais na forma de duodécimos - pagamentos obrigatórios mensais do tesouro estadual. A medida, no entanto, estará assegurada com a aprovação da Emenda Constitucional 71/17 pela Alerj, que garante 25% desse orçamento para as universidades neste ano. O percentual sobe para 50% em 2019, e atinge 100% a partir do ano de 2020.

PPA

A revisão do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 (Lei 7.211/16), através da Lei 7843/18, do Executivo, também foi aprovado e sancionado nesta quinta. O plano, que estabelece as metas para o período, é atualizado todos os anos.

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