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21.03.2018 - 17:34 Por Buanna Rosa

QUALIDADE DE ENSINO BILÍNGUE DO ESTADO ESTÁ COMPROMETIDA

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  • Por Octacílio Barbosa
    O projeto pedagógico das escolas interculturais da rede estadual de ensino será tema de audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), nesta quarta-feira (21/03). Essas instituições, além da oferta do ensino regular, visam desenvolver a habilidade em línguas estrangeiras, ministrando diversas disciplinas no idioma ofertado pela unidade. A reunião será às 10h15, na sala 316 do Palácio Tiradentes.
  • Por Octacílio Barbosa
    Comte Bittencourt (PPS)

A falta de professores com carga horária adequada para atender às necessidades das cinco escolas interculturais da rede estadual tem colocado em risco a qualidade do ensino oferecido nestas unidades.Com mais de 1.400 alunos matriculados, o programa conta com escolas bilíngues de francês, inglês, espanhol, turco e mandarim, uma parceria entre a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e os consulados. No entanto, a formação dos alunos está comprometida, segundo diretores das unidades. As informações foram divulgadas em audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada nesta quarta-feira (21/03).

De acordo com o presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), para atender às demandas específicas dessas unidades é necessário que a carga horária dos docentes seja de 30 horas, como quando da implantação do programa. Em função da grave crise financeira enfrentada pelo estado, a Seeduc cortou as gratificações dos profissionais que garantiam a dedicação necessária para o pleno desenvolvimento do programa. A atual política acarretou prejuízos, com o comprometimento da proposta pedagógica.

"Quando as unidades bilíngües foram implementadas, há quatro anos, o estado lançou um edital de movimentação interna para seleção de professores que se adequassem a cada uma das unidades. Na época, o Executivo criou uma gratificação extra, levando esses professores a complementar sua carga horária. Para atender às especificidades dessas unidades é mais que necessária uma dedicação de tempo maior, garantindo a oferta de ensino diferenciado com qualidade", explicou o parlamentar.

Segundo o professor Cícero Cavalcanti, do Colégio Estadual Matemático Joaquim Gomes de Sousa/ intercultural Brasil-China, em Niterói, o projeto está sendo deteriorado a cada dia, com risco, inclusive, de extinção.

“No meu ponto de vista, o programa está completamente sucateado. Precisamos buscar alternativas para que a escola não feche. Não podemos manter um colégio em regime integral sem professores que atuem durante todo o período, como está acontecendo. Atualmente, o professor não consegue fazer planejamentos integrados com os seus colegas e liderar projetos”, relatou o professor.

Corte de Gratificação

Desde 2017, o estado deixou de pagar a gratificação dos professores, que voltaram a cumprir o regime de 16 horas semanais. Segundo a assessora especial da subsecretaria de gestão de pessoas da Seeduc, Rosana Mendes, a verba para o pagamento desses profissionais não foi autorizada em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

"Nosso gasto com pessoal já está a menos de 5% de atingir os 60% totais que podem ser gastos dentro do orçamento com pessoal. Por isso, a secretaria está impedida de gastar com gratificações de pessoal", justificou.

Comte discordou da secretaria e afirmou que o mínimo constitucional de 25% da Educação não está sendo cumprido, o que tem comprometido não só as escolas interculturais, mas toda a rede.

"No exercício financeiro de 2015, 2016 e 2017, se acumularam valores na ordem de R$ 2,7 bilhões de recursos da educação que não foram efetivamente gastos. A porcentagem definida constitucionalmente para a Educação é cumprida apenas contabilmente, mas não efetivamente. Isso explica boa parte das carências da educação. Esses recursos não chegam na ponta. A comissão vai continuar cobrando a aplicação desses recursos", disse

Grupo de Trabalho

Na busca de soluções para os problemas enfrentados no ensino bilíngüe do estado, os deputados Waldeck Carneiro (PT), Flávio Serafini (PSol) e Paulo Ramos (PDT) propuseram a criação de um grupo de trabalho entre Seeduc, corpo técnico das escolas e a Comissão de Educação. A sugestão foi acatada por representantes da secretaria.

"Na próxima quarta-feira (28/03) o grupo vai iniciar os trabalhos. Nosso objetivo é estabelecer um canal permanente de diálogo para resolver os problemas", concluiu Waldeck.

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