Serviço de sanitização de ruas também será considerado essencial na pandemia.

As ações de solidariedade deverão ser consideradas como serviços essenciais durante a pandemia de coronavírus. A determinação é do projeto de lei 2.562/2020 que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (07/07), em discussão única. A medida será encaminhada ao governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

A medida valerá também para a distribuição de cestas básicas de alimentos, kits de higiene, água, gás, cartões de vale alimentação, roupas e cobertores, além de serviços de sanitização das ruas. A Secretaria de Assistência Social deverá ser comunicada do dia e horário das ações dos coletivos comunitários e organizações da sociedade civil, que deverão seguir todos os protocolos de prevenção ao contágio da covid-19, com a obrigatoriedade do uso de máscara e de equipamentos de proteção individual pelos voluntários e população beneficiada. As ações deverão ocorrer sem aglomerações e os doadores e beneficiários não poderão ser multados por circular nas ruas caso estejam a caminho do local estabelecido.

“É preciso uma lógica educativa que respeite a integridade e os direitos dos cidadãos, evitando a culpabilização das pessoas, especialmente no caso das que se encontram em maior situação de vulnerabilidade social e que precisam de apoio do Poder Público e da comunidade. Nesse sentido é fundamental que as ações de solidariedade permaneçam durante toda pandemia do coronavírus”, declarou a autora original da proposta, deputada Dani Monteiro (PSol).

Também assinam o texto como coautores os deputados Vandro Família (SDD), Franciane Motta (MDB), Brazão (PL), Subtenente Bernardo (PROS), Renata Souza (PSol), Lucinha (PSDB), Carlos Minc (PSB), Dr. Deodalto (DEM), Bebeto (Pode), Coronel Salema (PSD), Flavio Serafini (PSol), João Peixoto (DC), Renan Ferreirinha (PSB), Marcelo Cabeleireiro (DC), Fabio Silva (DEM), Samuel Malafaia (PSD), Capitão Paulo Teixeira (REP), Giovani Ratinho (PTC), Thiago Pampolha (PDT), Monica Francisco (Psol), Leo Vieira (PSC), Gustavo Tutuca (MDB), Waldeck Carneiro (PT) e Enfermeira Rejane (PCdoB).