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24.09.2020 - 17:35 Por  Gustavo Natario e Leon Lucius

MEDIDA ALTERA LEI PARA PREVENIR O SUICÍDIO DA POPULAÇÃO LGBTI

  • Por Rafael Wallace
    Ordem do Dia

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quinta-feira (24/09), o projeto de lei 1.871/20, da deputada Renata Souza (PSol), que inclui a população LGBTI e as pessoas que vivem com HIV no Plano Estadual de Valorização da Vida e na campanha Setembro Amarelo, criados pela Lei 8.660/19. O texto seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

A medida inclui ações de conscientização e capacitação de instituições sobre sintomas presentes nos quadros de sofrimento ou transtornos psíquicos que possam conduzir ao suicídio de lésbicas, gays, transexuais e travestis e pessoas intersexo. A proposta prevê também a notificação sobre tentativas de suicídio e casos consumados, assegurando o registro de casos e a consolidação dos dados. De acordo com o projeto, essa medida contribui para qualificação da gestão e para formação de um perfil epidemiológico.

O texto também determina a divulgação dos contatos e serviços dos Centros de Apoio Psicossocial (CAPS), além de outras formas de atendimento psicológico e psiquiátrico nos serviços de Saúde. Ainda poderão ser realizadas palestras, discussões, rodas de conversa e eventos com especialistas. O programa poderá ser executado em parcerias com unidades escolares e com os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e de Referência Especializados da Assistência Social (Creas). Caso aprovada, o governo deverá regulamentar a medida.

 

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