As autoridades policiais do Estado do Rio podem ser autorizadas a promover a suspensão e apreensão de posse, porte e registro de armas de fogo de pessoas denunciadas, indiciadas e rés em processos de violência doméstica e feminicídio durante a pandemia de coronavírus. É o que autoriza o projeto de lei 2.576/2020, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, por 50 votos favoráveis e dois contrários, nesta terça-feira (07/07). A proposta será encaminhada ao governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la e vetá-la.

A medida valerá até o final do estado de calamidade pública devido ao coronavírus. Segundo a proposta, a arma de fogo deverá ser acautelada até o fim das investigações e trânsito em julgado dos processos. A apreensão das armas somente poderá acontecer após decisão fundamentada, da autoridade judiciária competente. Ainda segundo o texto, as pessoas indiciadas por violência doméstica terão suspensos os seus processos de análise de qualquer pedido, qualquer registro, concessão ou renovação de posse de armas.

“É importante que medidas relacionadas à diminuição do acesso a meios letais sejam tomadas, permitindo que as investigações relacionadas a processos de violência doméstica tenham seu transcurso respeitado diante da pandemia de coronavírus. A suspensão da posse, do porte e do registro de armas de fogo nos casos em que há histórico de violência contra a mulher é medida de suma importância para a proteção das mulheres e torna possível o aprofundamento de medidas do Estado que visem proteger o direito a uma vida livre de violência”, afirmou a parlamentar Zeidan (PT), autora original da proposta.

Também assinam o texto como coautores os deputados Franciane Motta (MDB), Martha Rocha (PDT), Renata Souza (PSol), Dionísio Lins (PP), Brazão (PL), Subtenente Bernardo (PROS), Waldeck Carneiro (PT), Samuel Malafaia (DEM), Gustavo Tutuca (MDB), Enfermeira Rejane (PCdoB), Val Ceasa (Patriota), Carlos Minc (PSB), Dani Monteiro (PSol), Marcelo Cabeleireiro (DC), Flávio Serafini (PSol), Danniel Librelon (REP) e Lucinha (PSDB).