O presidente da Companhia Fluminense de Securitização (CFSEC), Paulo Tafner, prevê que parte da dívida ativa do Estado seja securitizada até o fim deste ano. O processo constitui na antecipação dos pagamentos de débitos negociados por meio da transferência de títulos para instituições financeiras. A operação deverá render inicialmente de R$ 150 a R$ 200 milhões. As informações foram divulgadas durante reunião da Comissão de Representação da Dívida Ativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (10/10).

Tafner explicou que seria possível emitir debêntures para antecipar até R$ 702 milhões. “No final do ano passado, quando começamos a estudar a securitização, estimamos antecipar toda essa receita, mas hoje avaliamos que não é o mais prudente. No ano passado a economia estava instável e passamos por uma forte crise, mas agora o estado começa a dar sinais de recuperação, então não achamos necessário antecipar todo esse valor”, esclareceu.

Próximas Etapas

O presidente da Companhia explicou que o processo para dar início a securitização está na fase final.“Agora é preciso que a Procuradoria Geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ) apresente o parecer final sobre o processo, que será votado nos próximos dias. Pelas minhas indicações os pareceres serão favoráveis. Então é seguro afirmar que até o final do ano começamos a antecipar parte da dívida”, disse Tafner.

O coordenador de Controle da Receita do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ) Toneypsob da Silva Abreu também reforçou que o TCE não considerou a securitização como uma antecipação de crédito. “O estado do Rio está impedido de contratar operações desse tipo. Analisamos legalmente e não encontramos nada que caracterizasse a securitização dessa forma. Se isso fosse identificado, a operação já estaria morta. Mas preliminarmente o TCE demonstrou estar de acordo com a ideia de que não representa uma operação de crédito”, reforçou Abreu.

A operação

O procurador Geral do Estado, Leonardo Espíndola, explicou que a operação vai antecipar recursos do programa de refinanciamento de dívidas de contribuintes, conhecido como Refis, que seriam recebidos até 2024. Espindola também ratificou a legalidade do processo. "Não discutimos a conveniência desse ato, a gente se limita a avaliar apenas a legalidade do processo, e essa procede”, afirmou. Espíndola ainda destacou que estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais já trabalham com essa operação. “Todos eles também tiveram a chancela das Procuradorias dos seus estados quanto a sua legalidade.”

Atualmente, o valor total da Dívida Ativa, de empresas que têm débitos de impostos estaduais, chega a R$ 77 bilhões. Com a securitização, o Estado vai transferir para uma instituição financeira o direito de receber parte dos pagamentos mensais que os devedores fazem por dívidas refinanciadas. Espíndola esclareceu que a operação não traz riscos ao estado. “Caso o contribuinte deixe de pagar, os adquirentes é que vão correr esse risco”, garantiu Espíndola.

Divergência

Apesar dos pontos apresentados, o presidente da Comissão, deputado Paulo Ramos (PSol), não concorda com a medida. “Nós temos que criar condições para que o estado cobre a dívida ativa e não antecipe receitas se endividando ou abrindo mão de muito dinheiro. Temos que arrumar um mecanismo de resistência para impedir que haja esse prejuízo”, argumentou o parlamentar. Também participaram da reunião os deputados Eliomar Coelho (PSol), Janio Mendes (PDT), Luiz Paulo (PSDB) e Dr. Julianelli (Rede).