A Agência Reguladora de Energia e Saneamento (Agenersa) analisa uma denúncia de cartel entre as empresas que realizam a vistoria de gás canalizado em estabelecimentos comerciais e residências. A informação foi revelada nesta segunda-feira (14/10) durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga a distribuição de gás no estado. Essa denúncia, e preocupações com a segurança dos consumidores, motivou o colegiado a decidir marcar uma reunião com a Comissão de Defesa Civil para discutir um novo texto para o Projeto de Lei 3498/2017 que altera os procedimentos para a inspeção de segurança do gás canalizado e do Gás Liquefeito do Petróleo (GLP). O objetivo é aumentar a confiabilidade do abastecimento de gás em imóveis residenciais e comerciais, estabelecer punições a quem descumprir a norma e evitar que empresas que oferecem o serviço de inspeção combinem os preços.

Dados do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) mostram que há 10 empresas credenciadas a fazer a autovistoria de gás. Segundo o presidente da Câmara Comunitária da Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, Delair Dumbrosck, as companhias se organizaram para tabelar os preços cobrados aos moradores. “O que se tem visto na Barra da Tijuca é um cartel. Todas as empresas vão lá e cobram entre R$ 240 e 250 por apartamento em prédios com cerca de 500 unidades. Quando uma se oferece a um condomínio, raramente as outras vão. As firmas começam a importunar o morador avisando que quem não aderir ao serviço terá o gás cortado. O problema precisa ser resolvido. Por isso, pedimos que o projeto de lei seja votado”, explicou.

Segundo o vice-presidente da Agenersa, Sílvio Santos Ferreira, foi aberto um procedimento administrativo para verificar a possível formação de cartel para controlar os preços no estado. Ele avalia, entretanto, que a transparência dos critérios para certificação das empresas e a fiscalização já adotada são suficientes para evitar a manipulação do mercado. A denúncia existe e nós inclusive estamos demandando para que o Inmetro se pronuncie. Não temos cartel. Dezenove empresas tentaram se acreditar (obter o credenciamento), dez estão funcionando e seis estão canceladas e três foram suspensas. Todas podem tentar se acreditar”, argumentou.

De acordo com o chefe da subdivisão de fluidos do Inmetro, Rodrigo Almeida, qualquer empresa que quiser se credenciar para realizar a vistoria pode fazê-lo. Segundo ele, todas as requisições necessárias seguem rigorosamente critérios de transparência. “Devido à alta demanda que o nosso setor possui, entre o pedido e a acreditação da empresa, nós demoramos de seis meses a um ano. Sabemos que não é um tempo desprezível, mas os procedimentos usados pelo Inmetro para fiscalizar as empresas são públicos e qualquer companhia pode acessá-los para começar a se preparar. Damos publicidade a todos os documentos. As exigências são eminentemente técnicas; avaliamos a capacidade técnica de cada empresa.” ,disse.

O presidente da CPI, deputado Max Lemos (MDB), revela que fará uma reunião com todas as partes interessadas na modificação do texto. Ele explicou que o principal objetivo da alteração da norma é incrementar a efetividade das medidas que impedem falhas na segurança da distribuição do gás e assegurar a modicidade tarifária. “Temos que adaptar a lei a todos os interesses da população. O fundamental é a segurança. Também faremos alterações na norma para quebrar o cartel e baixar o custo da vistoria”, afirmou.