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12.12.2018 - 19:10 Por Comunicação Social

PROJETO ALTERA POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

  • Por LG soares / Arquivo
    Deputado Comte Bittencourt (PPS).

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (12/12), o projeto de lei 2.016/16, do deputado Comte Bittencourt (PPS), que altera a Política Estadual de Resíduos Sólidos, criada pela Lei 4.191/03. As alterações propostas dizem respeito ao funcionamento de aterros sanitários. A Casa ainda votará o texto em segunda discussão.

De acordo com a medida, os novos aterros sanitários só poderão receber resíduos sólidos com a licença de operação definitiva emitida pelo órgão estadual ambiental, estando o sistema de tratamento de chorume em adequadas condições de operação. A dimensão desses aterros deve ser feita levando em conta o volume máximo de chuva ocorrido na região. O texto ainda define que o armazenamento de chorume deverá ser feito sobre solo impermeabilizado.

O autor da proposta justificou a importância do projeto com base no vazamento recente de chorume no aterro sanitário de Seropédica. "Este projeto impõe cuidados que o órgão ambiental do estado deverá adotar para proteger de danos ambientais evitando situações como a ocorrida em Seropédica" , declarou o autor.

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