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26.04.2018 - 13:35 Por Leon Lucius

COBRANÇA DE ALVARÁS: CORREGEDOR E OUVIDOR DA ÉPOCA NÃO RECEBERAM DENÚNCIAS

  • Por Octacílio Barbosa
    Foto geral da reunião

Os coronéis Roberto Fontenelle e Jarbas dos Santos, respectivamente ex-corregedor interno e ex-ouvidor-geral do Corpo Militar de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), afirmaram não ter recebido processos ou denúncias de cobrança indevida para concessão de alvarás. Ambos ocupavam os cargos na corporação em setembro de 2017, quando foi deflagrada a Operação Ingenium, que resultou na prisão de mais de 30 bombeiros acusados de receber propina para a expedição dos documentos. As declarações foram feitas nesta quinta-feira (26/04) à Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que apura a concessão indevida dos alvarás.

“Quando ouvimos as autoridades da investigação, ficou claro que havia minimamente uma estrutura de organização nessa operação, com participação de órgãos técnicos e, segundo relatório do inquérito, com a assessoria do então comandante-geral”, disse a deputada Martha Rocha (PDT), presidente da CPI. “Não nos parece lógico que as autoridades responsáveis pelo controle interno e externo não tivessem notícias ou instaurado nenhum procedimento anterior em relação aos oficiais envolvidos no crime”, completou.

Informações pela mídia

Ex-corregedor, o coronel Roberto Fontenelle disse que recebeu apenas um processo sobre um servidor que tinha ligação com uma empresa que prestava serviços relacionados à concessão dos alvarás, mas não soube informar detalhes como o nome e o cargo do envolvido. Fontenelle ocupava a Corregedoria desde janeiro de 2015 e ficou sabendo da prisão dos bombeiros através dos noticiários, pois estava de férias.

O coronel Jarbas do Santos, ex-ouvidor-geral, disse que também ficou sabendo do caso pela mídia. Ele ocupou o posto entre agosto e dezembro do ano passado. “Nessa função, o histórico [de permanência] é de períodos curtos”, disse. A declaração chamou a atenção da presidente, que explicou que ainda irá ouvir os comandantes da corporação para esclarecer, entre outros pontos, a rotatividade no setor.

A deputada também enviará um ofício à corporação solicitando os procedimentos instaurados pelos dois órgãos em relação à cobrança indevida dos documentos e à ligação entre servidores e empresas. Estiveram presentes os deputados Gilberto Palmares (PT) e Tio Carlos (SD).

Atual ouvidoria recebe denúncia

O coronel Carlos Ribamar Ramos ocupa, desde dezembro, a ouvidoria do órgão e já recebeu uma denúncia de um caso similar ao que levou à prisão de praças e oficiais. Ele explicou que o caso foi repassado à Corregedoria Interna e ao comandante-geral e, posteriormente, ao Ministério Público do Estado (MPRJ). A deputada Martha Rocha solicitou que o mesmo ofício fosse encaminhado à Corregedoria Geral Unificada (CGU), que atua no caso junto ao MPRJ.

Na época, Ribamar estava afastado na reserva remunerada há mais de um ano e também ficou sabendo das prisões através dos noticiários. “Eu fui tomado por um grande espanto. Não imaginava que existisse um sistema assim na corporação”, disse aos parlamentares. Atualmente, a ouvidoria realiza reuniões quinzenais com o comandante-geral dos Bombeiros para repassar as principais demandas, o que não acontecia anteriormente, de acordo com os coronéis Fontenelle e arbas.

Atuação prorrogada

Programada para terminar no dia 20 de maio, a CPI teve seu prazo de atuação prorrogado por mais 60 dias, como permite o artigo 30 do Regimento Interno da Casa. O grupo de parlamentares já ouviu, em reuniões anteriores, três oficiais do Corpo de Bombeiros e os policiais responsáveis pela investigação do caso. O gabinete da deputada Martha Rocha (PDT) está aberto ao recebimento de novas denúncias sobre a cobrança de concessão dos alvarás através dos telefones (21) 2588-1219 ou (21) 2588-1618. As denúncias estão sendo repassadas à Corregedoria Geral Unificada (CGU).

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