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14.11.2017 - 19:10 Por Camilla Pontes e Isabela Cabral

PROJETO CRIA POLÍTICA PÚBLICA PARA TURISMO EM COMUNIDADES

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  • Por LG Soares
    Deputada Zeidan (PT).
  • Por LG Soares
    Galeria do plenário.

O estado do Rio terá uma política voltada para o turismo em comunidades, regulando a atuação de agências e estimulando a economia local e solidária. Este é o objetivo do projeto de lei 3.598/17, da deputada Zeidan (PT), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) por 38 votos favoráveis e nenhum contrário, nesta terça-feira (14/11), em discussão única. Por ter sido modificado durante a votação, o texto ainda será votado em redação final no plenário da Casa.

O texto foi apresentado após a morte de uma turista espanhola na comunidade da Rocinha, na zona sul do Rio, no final de outubro. Entre as medidas está a determinação de que as agências deverão, prioritariamente, contratar guias ou condutores que morem nessas comunidades. O texto também abrange áreas como povos tradicionais, reservas indígenas, comunidades quilombolas, de pescadores, e de conservação. Ele determina que os responsáveis pelas atividades turísticas tenham uma identificação visível para moradores e turistas.

A Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro (TurisRio) deverá fiscalizar e aplicar as devidas sanções em caso de descumprimento das regras. As penalidades poderão ir de advertência por escrito até cancelamento do cadastro. O Executivo deverá regulamentar através de decreto. As atividades do turismo comunitário serão baseadas na sustentabilidade, promoção da cultura, tradições locais e agroecologia. Deverá ser criado um comitê fiscalizador, integrado por representantes das áreas de turismo, cultura, ambiente, segurança, assistência social e economia solidária, renovado a cada quatro anos, para acompanhar a implantação desta política bem como sua execução.

As atividades do turismo comunitário deverão ser divulgadas pelos órgãos responsáveis da mesma forma que são feitas as demais divulgações das ações turísticas. Será proibido o tipo de turismo chamado de “sáfari”, que exponha de alguma forma os moradores ao tratamento cruel, desumano ou degradante. O turismo comunitário deverá ser incluído nas metas do Plano Plurianual (PPA).

Segundo a deputada Zeidan, há uma carência de regulamentação desse tipo no Rio há muito tempo. "Temos aqui uma oportunidade de associar fomento do turismo com geração de renda. E é muito importante para a segurança de todos, moradores e turistas, que os guias nas comunidades sejam moradores. Vale ressaltar que o projeto não se trata apenas de favelas, mas também de aldeias, comunidades quilombolas, indígenas, vilas de pescadores."

Moradores apoiam proposta

Grupos favorecidos pela medida acompanharam a votação nas galerias. Verônica Moura, moradora do morro Santa Marta, em Botafogo, Zona Sul do Rio, é uma das 12 guias turísticas credenciadas para trabalhar na favela. "Essa lei vai ajudar a levar o trabalho com o turismo e essa renda lá para quem vive e conhece o local de verdade. Hoje existem empresas que sobem o morro para operar essa atividade e não contratam guias locais", afirma. Ivone de Matos, presidente da Associação das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio, também comemora a aprovação da lei. "Ninguém melhor do que nós, quilombolas, para contar nossa história aos outros. Mostrar o que temos em nossa comunidade: artesanato, gastronomia, agricultura familiar e muito mais."

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