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16.11.2017 - 20:11 Por Comunicação Social

ALERJ DECIDE SOBRE PRISÃO DE PARLAMENTARES NESTA SEXTA

  • Por LG Soares
    Ordem do dia.

CCJ se reúne às 13h; votação em plenário será às 15h

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) se manifestará nesta sexta-feira (17/11) sobre a decisão do Tribunal de Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que determinou, nesta quinta-feira (16/11), a prisão do presidente da Casa, deputado Jorge Picciani; do líder do Governo, Edson Albertassi, e do deputado Paulo Melo, todos do PMDB. Conforme determinam as Constituições Federal e Estadual, em seus artigos 53 e 102, respectivamente, cabe ao parlamento decidir sobre medidas cautelares aplicadas a seus integrantes.

O processo será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, que se reúne às 13h para dar parecer sobre a medida. Em seguida, às 15h, o parecer aprovado - revogando ou mantendo a prisão - será submetido ao plenário, na forma de um projeto de resolução. Para ser aprovado, o projeto precisa obter a maioria absoluta - metade mais uma das cadeiras da Alerj - ou seja, 36 votos.

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