A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 (LDO 2017), tema do projeto de lei 1.655/16, do Executivo, foi aprovada nesta terça-feira (19/07), em discussão única, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A proposta aponta metas e prioridades para orientar a elaboração do orçamento de 2017. A previsão inicial é de que o estado arrecade R$ 53 bilhões no próximo ano.

No último dia 12, a Comissão de Orçamento da Casa aprovou o parecer favorável a 906 emendas, o que representa 85% das 1.061 emendas apresentadas pelos deputados. Outras cinco propostas da própria comissão foram aprovadas, 17 aprovadas com subemendas e 138 rejeitadas.

Uma das emendas aprovadas é de autoria do presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado Luiz Paulo (PSDB), exigindo que a previsão da receita anual orçamentária, que será encaminhada para a Alerj no segundo semestre, seja uma projeção real da arrecadação, e não um número baseado na despesa. "Queremos que a receita do próximo ano não seja uma peça de ficção, como foi a desse ano. Quando esse número chega superestimado, como vem acontecendo, promove uma desorganização do planejamento irrecuperável", justificou Luiz Paulo.

Presidente da comissão de orçamento, o deputado Pedro Fernandes (PMDB) disse que a Casa contribuiu de forma efetiva com a aprovação das emendas. “O estado vai gastar o que tivermos condições de arrecadar. Foi um avanço que a Casa deu ao exigir do estado encaminhe um projeto orçamentário equilibrado através da LOA [Lei Orçamentária Anual]. A maior missão vai ser fiscalizá-la para que a proposta chegue à Alerj e seja aprovada sem orçamento superestimado”, comentou.

O texto seguirá para sanção ou veto, em até 15 dias úteis, do governador em exercício, Francisco Dornelles.