O Instituto Rio Metrópole, órgão executivo da Governança Metropolitana para executar projetos habitacionais, poderá ser responsável por gerir parte dos recursos do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS). É o que prevê o projeto de lei 3.861/21, de autoria do deputado Waldeck Carneiro (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta quinta-feira (02/12). A medida precisa passar por uma segunda votação na Casa.

Segundo o texto, o Instituto Rio Metrópole será responsável por gerir 10% dos recursos do Fundo provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP). O Instituto Rio Metrópole deverá empregar os recursos por meio da modalidade autogestionária. Ou seja, através do processo de construção e requalificação habitacional ou de regularização fundiária de interesse social os indivíduos vinculados a associações sem fins lucrativos ou a cooperativas de produção controlam com base em assessoramento técnico especializado as etapas de concepção, planejamento, desenvolvimento e execução dos projetos habitacionais e do trabalho social, gerenciando todas as atividades de administração da obra e de definição das formas de ocupação das unidades habitacionais construídas.