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17.08.2017 - 15:54 Por Elisa Calmon

DEPUTADOS E MAGISTRADOS CRITICAM EXTINÇÃO DE MAIS DE 100 ZONAS ELEITORAIS NO ESTADO

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  • Por Rafael Wallace
    Audiência Pública da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para acompanhar o rezoneamento eleitoral
  • Por Rafael Wallace
    Audiência Pública da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para acompanhar o rezoneamento eleitoral
  • Por Rafael Wallace
    Audiência Pública da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para acompanhar o rezoneamento eleitoral
  • Por Rafael Wallace
    O principal argumento do TSE em defesa do rezoneamento é o corte de despesas, de acordo com Fernanda Lauria, diretora do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe - RJ). Entretanto, ela afirma que a economia, que representaria uma diminuição de 0,5% nos gastos, seria insignificante diante dos impactos negativos
  • Por Rafael Wallace
    “Essa medida é um desmonte da Justiça Eleitoral do Estado do Rio, uma instituição que representa o acesso à cidadania. Reduzir esses espaços é restringir o poder de fiscalização e diminuir a garantia de uma eleição limpa e democrática”, afirmou o deputado Jânio Mendes (PDT), presidente da comissão especial

Em 60 dias, 48 zonas eleitorais, metade do número total, foram extintas na capital fluminense. Nos próximos meses, outras 64 devem encerrar suas atividades na Região Metropolitana e no interior do Estado do Rio. Com isso, 40% dos municípios não contarão mais com instalações da Justiça Eleitoral. As mudanças, estabelecidas pela portaria 372/17 de autoria do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, foram criticadas por deputados e magistrados durante a primeira audiência pública promovida nesta quinta-feira (17/8) pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para acompanhar o rezoneamento eleitoral.

“Essa medida é um desmonte da Justiça Eleitoral do Estado do Rio, uma instituição que representa o acesso à cidadania. Reduzir esses espaços é restringir o poder de fiscalização e diminuir a garantia de uma eleição limpa e democrática”, afirmou o deputado Jânio Mendes (PDT), presidente da comissão especial.

Precarização

Aumento do deslocamento dos eleitores até os pontos de atendimento eleitoral, diminuindo o acesso ao voto para a população mais pobre e idosa, e a precarização do serviço. Essas foram as principais críticas apresentadas pelos parlamentares e magistrados sobre o processo de extinção das zonas. Para os integrantes do Poder Judiciário, a preocupação é ainda maior com os municípios menores do estado, que ainda sofrem, hoje, com práticas abusivas, como a compra de votos.

“No cenário fluminense, esses efeitos são nefastos. Existirá um juízo único para atuar em comarcas que têm eleições acaloradas e precisam da presença física de juízes para combater o abuso de poder econômico e até mesmo a violência entre os eleitores”, afirmou Renata Gil, presidente da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj).

Renata destacou, ainda, que de acordo com a visão da associação, a decisão do ministro Gilmar Mendes é inconstitucional, pois quem deve legislar sobre o tema é o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Dessa forma, ela defende que para estabelecer o número de zonas eleitorais, as particularidades regionais devem ser levadas em consideração e não apenas o número de eleitores.

Corte de gastos

O principal argumento do TSE em defesa do rezoneamento é o corte de despesas, de acordo com Fernanda Lauria, diretora do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe - RJ). Entretanto, ela afirma que a economia, que representaria uma diminuição de 0,5% nos gastos, seria insignificante diante dos impactos negativos.

“A extinção de mais de 1000 zonas eleitorais em todo o Brasil é um ataque frontal à democracia. Ela não influencia apenas a vida dos servidores, mas também dos eleitores, prejudicando todo o funcionamento do processo eleitoral”, disse Lauria.

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