As unidades de saúde públicas e privadas do Estado do Rio deverão repassar semanalmente à Secretaria de Estado de Saúde (SES) dados de mortes, casos suspeitos e casos confirmados de coronavírus entre os profissionais das instituições. A determinação é do projeto de lei 2.423/2020, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (30/06). A medida será encaminhada ao governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

Os dados deverão conter ainda o número de profissionais que tiveram teste confirmado para a doença, mas já retornaram às atividades de trabalho. Segundo o texto, as unidades terão que informar, ao menos, o nome completo do profissional, sexo, idade, se era portador de doença crônica, a instituição em que trabalha, a situação e a categoria que o trabalhador pertence. Também deverá ser informado se o paciente está cumprindo quarentena, se está internado ou se já foi a óbito.

Os dados também deverão ser repassados à Comissão de Saúde da Alerj, aos Conselhos Estaduais de Saúde e ao conselho de fiscalização profissional ao qual pertence o trabalhador. A secretaria deverá publicizar os números de casos, respeitando o direito à privacidade do paciente, conforme a Lei Federal 13.709.18 (Lei Geral de Proteção de Dados).

“O número de profissionais de saúde mortos ou infectados pelo novo coronavírus é muito alto. São os profissionais que pagam o preço mais alto, arriscando diariamente suas vidas. A falta de disponibilização de equipamentos adequados aumenta ainda mais a probabilidade de infecção e de suas consequências desastrosas. Além do mais, existe uma maior tendência desses profissionais a contrair mais o vírus que a maioria das pessoas, e talvez a desenvolver sintomas mais graves, tendo em vista a quantidade de vírus à qual eles são expostos todos os dias”, afirmou a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), autora original da proposta.

Também assinam o texto como coautores os deputados Vandro Família (SDD), Delegado Carlos Augusto (PSD), Márcio Canella (MDB), Marina (PMB), Giovani Ratinho (PTC), Dionísio Lins (PP), Bebeto (Pode), Martha Rocha (PDT), Waldeck Carneiro (PT), Carlos Minc (PSB), Eliomar Coelho (PSol), Renan Ferreirinha (PSB), Lucinha (PSDB), Danniel Librelon (REP), Renata Souza (PSol), Monica Francisco (PSol), Samuel Malafaia (DEM), Flavio Serafini (PSol), Val Ceasa (Patriota), Chico Machado (PSD), Subtenente Bernardo (PROS) e Gustavo Tutuca (MDB).