A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quarta-feira (14/04), o projeto de lei 3.742/21, do deputado Átila Nunes (MDB), que autoriza o Governo do Estado a disponibilizar um policial militar nos postos de vacinação estaduais e municipais, para garantir a ordem no local de vacinação, a segurança dos profissionais de saúde e a guarda das vacinas. A medida segue para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

A permanência do agente nos postos de vacinação será vinculada ao planejamento prévio a ser elaborado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar. A quantidade de vacinas recebidas em cada unidade de saúde deverá ser verificada na entrega dos imunizantes. Em caso de descumprimento das medidas, poderá haver a aplicação de um processo administrativo.

O Poder Executivo poderá celebrar convênio com os municípios, nos moldes do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS). “As chamadas ‘vacinas de vento’ são indícios de um mercado ilegal de vacinas embrionário, que pode tornar-se um problema de segurança gigantesco, semelhante ao roubo de cargas. As vacinas podem valer muito dinheiro no mercado ilegal, dada a dificuldade de consegui-las”, justifica o autor.