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10.12.2019 - 15:36 Por Vanessa Schumacker

MELHORIAS AO ESTATUTO ESTADUAL DO TORCEDOR SÃO APRESENTADAS NA ALERJ

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  • Por Julia Passos
    As comissões de Esporte e Lazer e de Segurança Pública realizam audiência pública para debater sobre o Estatuto Estadual do Torcedor.
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    As comissões de Esporte e Lazer e de Segurança Pública realizam audiência pública para debater sobre o Estatuto Estadual do Torcedor.
  • Por Julia Passos
    Deputada Martha Rocha (PDT), presidente da comissão de Segurança.
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    As comissões de Esporte e Lazer e de Segurança Pública realizam audiência pública para debater sobre o Estatuto Estadual do Torcedor.

Penalizar somente o torcedor que cometer atos ilícitos e não toda a torcida organizada de um clube de futebol, além de não permitir a realização de jogos com torcida única. Essas foram algumas das sugestões apresentadas às Comissões de Esporte e Lazer e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia,da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), durante audiência pública conjunta realizada nesta terça-feira (10/12), no auditório do prédio anexo ao Palácio Tiradentes. Na reunião foi discutido o projeto de lei 2.511/17, da deputada Martha Rocha (PDT), que dispõe sobre o Estatuto Estadual do Torcedor.

A proposta já foi debatida em primeira discussão no Plenário da Alerj e recebeu 30 emendas. De acordo com a deputada Martha Rocha, o projeto estabelece normas de proteção, defesa e segurança do torcedor, adicionais à Lei Federal nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor). "Hoje foi dia de ouvir órgãos de segurança, representantes das torcidas, da Justiça Desportiva e do Ministério Público. Vamos aperfeiçoar o projeto para que ele atenda a todos os envolvidos no espetáculo que é um jogo de futebol", disse a parlamentar.

A deputada informou ainda que vai se reunir com a Secretaria de Estado de Esportes e o Detran-RJ para ver se é possível a criação de um cadastro de torcedores. "Nesta audiência percebemos a necessidade de individualizar a conduta dos torcedores e para isso seria necessário ter uma forma de identificá-los", disse.

O promotor de justiça do Ministério Público Estadual (MP-RJ), Marcos Kac, defendeu, como forma de prevenir a violência dentro e no entorno dos estádios, a identificação e punição dos responsáveis pelos seus atos. "É necessário fazer cadastro, usar a biometria e criar mecanismos eficazes de punição. Cem por cento dos torcedores precisam ser identificados. E tem que ter algum tipo de sanção para a torcida organizada que não fornecer o cadastro dos seus torcedores", afirmou Kac, que disse considerar um retrocesso jogos de futebol com torcida única.

Sem veto a torcidas

Segundo o Comandante do Batalhão Especializado em Policiamento em Estádios (Bepe), o tenente-coronel da PM, Silvio Luiz, não há necessidade de jogos serem realizados com torcida única no Rio de Janeiro. "Desde 2013, dois setores do Maracanã funcionam com torcidas mistas e não tivemos incidentes. Para que um jogo seja realizado somente com uma torcida teria que ser um caso excepcional", disse.

Silvio Luiz afirmou ainda ser favorável a identificação e punição de torcedores violentos, sem criminalizar toda a torcida organizada. "Temos em torno de 50 torcidas organizadas contando os quatro grandes times (Flamengo, Fluminense, Vasco e Botafogo) e todas estão regulares", relatou.

De acordo com o vice-presidente de Comunicação do Clube de Regatas Vasco da Gama, Claudio Rial, a instituição defende a punição de um "CPF" e não de um "CNPJ". "Não é justo que toda uma torcida seja punida. O correto é que o indivíduo que cometeu o delito seja responsabilizado". Segundo Rial, torcida única não é solução para acabar com o problema da violência nos estádios. "Um jogo é feito por dois clubes, portanto não pode ser feito por uma torcida apenas", defendeu.

O presidente da Comissão de Esporte e Lazer da Alerj, deputado Léo Vieira (PRTB), disse que a discussão sobre o estatuto é importante para proteger os torcedores. Mas, segundo o parlamentar, outros temas também merecem destaque. "Os preços abusivos de comidas e bebidas cobrados dentro dos estádios de futebol têm elitizado o espaço. Precisamos marcar outra reunião para discutir esse assunto", disse. O deputado Bruno Dauaire (PSC), elogiou a reunião. "O importante é chegar a um entendimento que contemple a todos", afirmou.

 

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