Desde janeiro deste ano as instituições de apoio a crianças, adolescentes e pessoas com deficiência conveniadas com o estado não recebem a verba que garante seu funcionamento. Em resposta ao atraso, as Comissões de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso e a de Defesa da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) elaboraram uma nota de repúdio ao Executivo, responsável pelos repasses atrasados. O documento foi o principal encaminhamento de uma audiência pública promovida nesta quarta-feira (21/9) pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso. (Confira a nota aqui)

O texto afirma que em julho deste ano, durante uma reunião com treze parlamentares da Casa, o governador em exercício, Francisco Dornelles, se comprometeu em arcar com pelo menos um primeiro montante de 10 milhões a partir do dia 15 de agosto, mas até o momento, não houve nenhum pagamento. Na ocasião, a Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), órgão estadual responsável pelos convênios, declarou precisar de R$ 45 milhões para não fechar seus 119 abrigos conveniados que correm o risco de fechar as portas.

Ao longo da audiência, representantes de diferentes instituições e órgãos públicos discutiram o orçamento do setor. A deputada Tia Ju (PRB), presidente da comissão da Criança, destaca a importância de se estudar o tema a fundo. “Se não nos preocuparmos e olharmos detalhadamente para o orçamento destinado à área da infância e da adolescência, ficaremos fadados a situações como essa que vivemos hoje”, afirmou.

Crianças atingidas

A precarização dos atendimentos atinge diretamente cerca de 9 mil crianças e adolescentes, de acordo com Ana Mantuano, representante da Federação das Apaes do estado do Rio de Janeiro. Também esteve presente na reunião a presidente da FIA, responsável pelos convênios, Renata Ignarra, que defendeu a união de diferentes esferas para garantir o funcionamento dessas instituições. “É necessário articularmos e promovermos políticas públicas de forma integrada, unindo os poderes e não buscando culpados”, explicou Renata.

Participaram também da reunião os deputados Milton Rangel (DEM), Tio Carlos (SDD), Ana Paula Rechuan (PMDB) e Márcio Pacheco (PSC), presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência. Além de representantes de órgãos como o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedca), Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) e também membros das Secretarias de Planejamento e Fazenda do estado.