Quando o assunto é divulgar informações à sociedade, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) está entre os mais transparentes do Brasil. Assim apontou o trabalho de pesquisa Accountability e a governança pública: uma análise dos pareceres das contas de gestão distrital e estaduais pelos tribunais de contas no Brasil. Com o objetivo de apresentar alguns dados do projeto, a assessora da Secretaria-Geral de Administração (SGA) do TCE, Gecilda Esteves Silva, principal responsável pelo estudo, participa do Programa TCE-RJ Notícia que vai ao ar nesta sexta-feira (23/9), às 22h, na TV Alerj (canal 12 da NET). O programa completo tem reprises no sábado (24/9), às 12h, e no domingo (25/9), às 21h.

"Nós criamos um indicador para as funções de governo, como saúde e educação, por exemplo, e verificamos se havia determinadas informações com relação aos gastos e origens dos recursos nos pareceres prévios das contas de governo. Assim desenvolvemos uma modelagem e percebemos que no Brasil os tribunais de contas raramente potencializam sua capacidade de accountability. Fizemos um mapeamento das regiões com maior propensão para contribuir com a governança, através das informações divulgadas", explica Gecilda. Elaborado em parceria com os professores Fernanda Filgueiras Sauerbronn, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e João Felipe Sauerbronn, da Unigranrio, o projeto teve por objetivo pesquisar como os tribunais de contas exercem o controle da governança pública. Segundo Gecilda Esteves, os gestores públicos tiveram que se adequar à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Entre os anos de 2011 e 2013, período analisado, foi possível constatar que os Tribunais de Contas situados nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul apresentaram 100% de emissão de parecer prévio.

"Às vezes os pareceres não evidenciam os elementos que estão nas prestações de contas dos municípios. A gente percebe nitidamente uma mudança na disponibilização de informações depois da regulamentação da nova lei. Mas muito me orgulha que TCE-RJ já esteja à frente nesses aspecto há praticamente 20 anos. Os dados principais podem ser encontrados no nosso site desde 1996", destaca Gecilda, que admite também que essa não é uma realidade nacional. A região Norte é aquela que possui os piores percentuais de não emissão de pareceres prévios das contas de governo dos gestores públicos, excetuando o TCE-AM, que já emitiu parecer para os três exercícios examinados. De acordo com a pesquisa, o percentual médio de pareceres prévios emitidos no Brasil chega a 64%.

O projeto foi um dos seis selecionados pela Escola de Contas e Gestão (ECG) e financiados pelo Programa de Pesquisa do TCE na sua edição inaugural, em 2015. O principal foco da pesquisa foi verificar o nível de influência que os pareceres prévios emitidos pelos tribunais exercem na transparência das contas públicas e na prestação de contas à sociedade.

Serviço:
Programa TCE-RJ Notícia
TV Alerj – canal 12 da NET
Data: 23/9 (sexta-feira), às 22h
Reprises: sábado (24/9), às 12h, e domingo (25/7), às 21h
O programa também poderá ser visto ao vivo pelo canal da TV Alerj no YouTube.