O plano anual de ação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Gestão de Empregos e Rendas (SEDEGER), foi apresentado na manhã desta quinta-feira (11/04), no Palácio Tiradentes, durante a primeira Audiência Pública da Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

A audiência foi organizada para esclarecer dúvidas quanto ao planejamento de ações do Governo do Estado e dar início às discussões futuras da comissão. Conforme apresentado, o ponto focal para o desenvolvimento econômico do Rio de Janeiro consiste no crescimento orgânico da economia, bem como a atração de novos investimentos e ampliação dos projetos empresariais já existentes.

Para o presidente da Comissão, deputado Renan Ferreirinha (PSB), é necessário que haja, sobretudo, um entendimento que a gestão pública precisa ser eficiente e correta, pois ações contrárias perpassam com impacto negativo direto na economia: “Como você quer pedir pro trabalhador contribuir com seus impostos, quando, na questão de tomada de decisões, inúmeros representantes não dão exemplo?”, questionou.

Outro aspecto apontado na comissão foi a crise de perspectiva que assola o Estado, que apresenta reflexos diretos no aumento da evasão escolar. Dada esta afirmação, o plano ressaltou o programa Dupla Escola, que tem como objetivo transformar a unidade escolar convencional em um espaço de oportunidade para o aluno, graças a parcerias com a iniciativa privada. “O objetivo do programa é transmitir que existem oportunidades de crescimento com o ensino técnico. A meta não é só proporcionar ao aluno uma perspectiva de entrar na faculdade, mas sim de uma melhoria no emprego”, apontou o secretário Lucas Tristão.

“Hoje o cidadão do estado não tem uma perspectiva de futuro e a educação é a grande plataforma para mudarmos isso. O jovem precisa ver na escola um lugar que ele possa crescer. Sendo assim, o ensino técnico profissionalizante e um ensino médio de qualidade é crucial para o desenvolvimento e para a perspectiva de futuro do nosso estado”, disse Ferreirinha.

Apostas do plano

Buscando sanar questões como o desequilíbrio fiscal e o desemprego, o plano pretende fomentar o incremento da arrecadação e a potencialização de geração de emprego e renda através da desburocratização do ambiente de negócios, da reavaliação dos incentivos fiscais e dos licenciamentos ambientais. Uma das apostas é a nova regulamentação do gás, que visa abrir o mercado para, inicialmente, atender a grandes consumidores, até expandir o consumo livre para os cidadãos, retirando o monopólio das grandes concessionárias para que o valor do produto final caia.

“A ideia é implementar no Estado o mercado livre, dessa maneira as empresas não serão obrigadas a comprar o gás ou energia de um lugar só. Serão implementadas outras organizações que também irão comercializar o gás e abrirão novas termelétricas e, com isso, o preço vai baratear. A própria concorrência de mercado fomenta a diminuição dos custos dos gasodutos, até chegar no preço final. Além de gerar novas fontes de empregos”, declarou Tristão.

Também estiveram presentes os deputados Chicão Bulhões (Novo), Welberth Rezende (PPS), Marcelo Cabeleireiro (DC), Thiago Pampolha (PDT) e o economista-chefe da Fecomercio, João Borges.