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12.04.2019 - 20:11 Por Fatima Albuquerque

PLANO ESTRATÉGICO APONTA DESAFIOS PARA A REGIÃO METROPOLITANA DO RIO

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  • Por Octacílio Barbosa
    COMISSÃO ESPECIAL PELA GOVERNANÇA DA REGIÃO METROPOLITANA
  • Por Octacílio Barbosa
    COMISSÃO ESPECIAL PELA GOVERNANÇA DA REGIÃO METROPOLITANA
  • Por Octacílio Barbosa
    Paulo Costa, representante da Câmara Metropolitana

Estudo aponta necessidade de investimentos de R$ 60 bilhões em 20 anos

O plano estratégico de desenvolvimento urbano Integrado da região Metropolitana foi apresentado nesta sexta-feira (12/04) à Comissão Especial para acompanhar o novo modelo de governança para a Região Metropolitana da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O estudo, produzido pela Câmara Metropolitana do Rio de Janeiro, prevê um investimento de 60 bilhões de reais nos próximos 20 anos, em saneamento, mobilidade e habitação, sem considerar Parcerias Público Privadas (PPPs) e outras operações.

Considerado o principal instrumento de governança, o estudo abrange 22 municípios e deverá ser enviado para aprovação da Alerj. O representante da Câmara Metropolitana, Paulo Costa, afirmou que a desigualdade e diversidade das condições socioambientais estão entre os grandes problemas encontrados na área que tem o segundo maior PIB do país.

Segundo o presidente da comissão, Waldeck Carneiro (PT), o estudo está tratando de uma questão central para o desenvolvimento do estado. “A região metropolitana concentra 70% da população fluminense. É importante garantir direitos fundamentais para a região, como água, transporte. É uma comissão estratégica que vai cumprir o seu papel fiscalizador”, afirmou.

Os principais desafios registrados para o desenvolvimento da região pelo plano abrangem o controle da expansão desordenada - o crescimento da mancha urbana na região é de 32km² por ano -, além da concentração na capital de trabalhos e serviços. Outra medida é promover a recuperação dos corpos hídricos, com a construção de um cinturão sanitário ao longo dos rios que chegam na Baía de Guanabara.

Segundo o estudo, o Arco Metropolitano, por exemplo, deverá ser um corredor logístico de Itaguaí a Macaé, além de ser uma conexão dos núcleos das periferias com implantação de melhorias urbanas que contemplem habitação e lazer, resultando numa metrópole conectada e descentralizada.

De acordo com Paulo Costa o plano estratégico realizou visitas em todos os municípios com prefeituras, grupos de movimentos sociais e ONGs. “ Foram cerca de 100 reuniões e cinco mil participantes na discussão. Foram definidos 131 ações prioritárias e mais de 300 polígonos degradados pela ocupação urbana. São regiões muito pobres em pleno século XXI, aqui do lado. Pessoas que trabalham nas nossas casas, nos bares que frequentamos, é uma desigualdade brutal”, afirmou.

Qualidade de vida

O plano identificou uma desigualdade significativa que se manifesta nos Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs) municipais que são uma marca da região metropolitana do Rio. Os transportes têm grande impacto na qualidade de vida da população: as viagens registram mais de uma hora para se chegar nos locais de trabalho, em fluxos totalmente concentrados para a cidade do Rio. O estudo identificou que cerca de 75% dos empregos e 80% dos leitos hospitalares estão na capital. Inverter as centralidades é o principal desafio. Para isso, o plano prevê o fortalecimento de cidades como Nova Iguaçu e São Gonçalo, para que seus habitantes possam morar perto do trabalho.

Outro quesito apontado diz respeito ao déficit habitacional nestes 22 municípios que compõem a região. Segundo o levantamento, deverão ser implantadas soluções diferenciadas para cerca de 324 mil famílias atualmente sem moradias, 711 mil em habitações inadequadas e outras 522 mil famílias em favelas.

No âmbito do das zonas de preservação ambiental, seriam incrementadas iniciativas voltadas para a agricultura familiar. Já as chamads zonas de crescimento metropolitano contemplariam regiões como as do Arco e do Comperj, em Itaboraí, por serem regiões de interesse metropolitano nos principais eixos de transporte, onde pode-se adensar atividades econômicas de lazer e serviço

Valorização da Baía

A Baía de Guanabara ganhou um capítulo especial na apresentação. A proposta é não apenas despoluir, mas realizar intervenções de forma que os municípios percebam o valor da área. No que diz respeito ao esgotamento sanitário da Região Metropolitana, a situação é considerada crítica. Há grandes fontes de poluição na Baía de Guanabara que vêm principalmente da zona norte da cidade do Rio. São esgotos coletados pela rede pluvial. A proposta do plano é tratar esta rede por meio de cinturões sanitários, compostos por Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs).

O vice-presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (PSB), ponderou que o plano deve inserir as suas metas no Plano Plurianual (PPA) do estado, incorporar e pautar investimentos. O deputado lembrou que a Baía de Sepetiba também deverá ser incluída nas ações. O uso da Baía de Guanabara como integração no transporte de cargas foi outro ponto apresentado pelo parlamentar.

Participaram da reunião ainda os deputados Renan Ferreirinha (PSB) e Eliomar Coelho (PSol), além do prefeito de Cachoeiras de Macacu, Mauro Soares e do vice-prefeito de Nova Iguaçu, Carlos Ferreira.

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