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12.05.2020 - 11:21 Por Comunicação Social

AGORA É LEI: ESTADO PODERÁ REPASSAR PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO PARA UNIÃO

  • Por Banco de Imagem
    AGORA É LEI: ESTADO PODERÁ REPASSAR PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO PARA UNIÃO

O valor do empréstimo feito pelo Governo do Estado com o Banco Paribas (BNP), em 2017, poderá ser transferido para a União. É o que autoriza a lei 8.814/2020, que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada pelo Diário Oficial do Executivo nesta terça-feira (12/05).

O empréstimo de R$ 3,9 bilhões foi feito para quitar salários atrasados de funcionários durante o estado de calamidade financeira. Com a obrigação de ser pago pelo Estado do Rio até dezembro deste ano, o financiamento feito pelo banco contou com a garantia da União, que cobrou como contragarantia ações da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae).

De acordo com a norma, o Estado poderá abater desse montante o crédito que a Cedae tem a receber do Governo Federal por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu a imunidade tributária à companhia. Esse crédito, segundo o autor original do projeto, deputado Luiz Paulo (PSDB), está estimado em R$ 2,5 bilhões. A diferença entre os valores - cerca de R$ 1,4 bilhão - será contabilizada na dívida com a União, podendo ser paga em parcelas.

Luiz Paulo ressaltou que a medida será importante para que o Rio saia da crise econômica, financeira e social em que se encontra. “Em um cenário conservador, a queda de arrecadação com o ICMS será de R$ 3,5 bilhões, podendo gerar uma perda total de receita estimada entre R$ 8,5 bilhões e R$ 12 bilhões. Contabilizando as despesas, o déficit orçamentário de 2020 deverá oscilar entre R$ 18,5 bilhões e R$ 22 bilhões”, estimou o parlamentar.

Também assinam o projeto os deputados Lucinha (PSDB), Dionísio Lins (PP), Marta Rocha (PDT), Flavio Serafini (PSol), Rodrigo Amorim (PSL), Sergio Fernandes (PDT), Anderson Alexandre (PSL), Brazão (PL), Max Lemos (MDB), Carlos Macedo (PRB), Eliomar Coelho (PSol), Carlo Caiado (DEM), Giovani Ratinho (PTC), Marcos Muller (PHS), Coronel Salema (PSL), Jorge Felippe NEto (DEM), Marcelo Do Seu Dino (PSL), Sérgio Louback (PSC), Zeidan Lula (PT), Francianne Motta (MDB), Bebeto (Pode), Monica Francisco (PSol), Thiago Pampolha (PDT), Enfermeira Rejane (PCdoB), Capitão Nelson (Avante), Capitão Paulo Teixeira (REP) e Renata Souza (PSol).

 

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