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25.05.2020 - 17:09 Por Comunicação Social

CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS PELA ALERJ CONTINUAM A SER FEITAS POR LICITAÇÃO MESMO NA PANDEMIA

  • Por Reprodução da TV Alerj
    CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS PELA ALERJ SEGUIRÃO SENDO FEITAS POR LICITAÇÕES MESMO NA PANDEMIA TIPO DE PUBLICAÇÃONotícia

Assembleia se isenta de utilizar os benefícios de nova lei federal a fim de garantir a lisura de seus contratos.

A contratação de bens e serviços pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) continuará a acontecer por meio de licitações, com base na Lei Federal 8.666/93, mesmo durante a pandemia de coronavírus. A determinação é do Projeto de Decreto Legislativo 35/2020, de autoria original do presidente do Parlamento Fluminense, deputado André Ceciliano (PT), que a Alerj aprovou, em discussão única, nesta segunda-feira (25/05). O texto será promulgado por Ceciliano e publicado no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.

A medida proíbe que os responsáveis pela contratação de bens e serviços da Alerj apliquem a dispensa de licitação durante a pandemia do coronavírus, autorizada pela Lei Federal 13.979/2020. Ceciliano afirmou que o Parlamento Fluminense não é uma instituição que demande contratações emergenciais na área de saúde para combate à Covid-19. “A Assembleia está se isentando de utilizar os benefícios da nova lei federal a fim de garantir a lisura de seus contratos”, declarou o presidente da Casa.

A medida valerá inclusive para a Diretoria Geral e a Secretaria da Mesa Diretora. Mesmo que a Alerj necessite comprar ou contratar algum serviço relacionado ao coronavírus, não haverá dispensa de licitações.

Também assinam a proposta os seguintes deputados: Luiz Paulo (PSDB); Lucinha (PSDB); Bebeto (Pode); Márcio Pacheco (PSC); Sérgio Louback (PSC); Alexandre Knoploch (PSL); Rodrigo Amorim (PSL); Eliomar Coelho (PSol); Renan Ferreirinha (PSB); Martha Rocha (PDT); Enfermeira Rejane (PCdoB); Carlos Minc (PSB); Max Lemos (MDB); Mônica Francisco (PSol); Waldeck Carneiro (PT); Marcelo do Seu Dino (PSL); Zeidan (PT); Subtenente Bernardo (PROS); Samuel Malafaia (DEM); Capitão Paulo Teixeira (REP); Val Ceasa (Patriota); Carlos Macedo (REP); Franciane Motta (MDB); Marcelo Cabeleireiro (DC); Thiago Pampolha (PDT); Rodrigo Bacellar (SDD); Gustavo Tutuca (MDB); Bagueira (SDD); Delegado Carlos Augusto (PSD); Rosane Felix (PSD); Renata Souza (PSol); Léo Vieira (PSC); Dionísio Lins (PP); Valdecy da Saúde (PHS); Danniel Librelon (REP); Giovani Ratinho (PTC); Dani Monteiro (PSol); Brazão (PL); Coronel Salema (PSL); Alana Passos (PSL); Sérgio Fernandes (PDT) e Filippe Poubel (PSL).

 

 

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