A cidade do Rio tem menos vagas de internação para jovens infratores se comparada a Brasília, Porto Alegre e Belo Horizonte

A juíza titular da Vara da Infância e da Juventude da Capital, Vanessa Cavalieri, defendeu a criação de novas vagas no sistema socioeducativo do Estado do Rio, que deverão ser distribuídas entre todas as regiões fluminenses. Ela apresentou nesta terça-feira (14/05) um estudo, elaborado pelo órgão em que atua, à Comissão da Criança, Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), com números que mostram a defasagem de vagas voltadas a jovens infratores no município do Rio de Janeiro.

O estudo levantou que a cidade do Rio tem 350 vagas de internação definitivas distribuídas em três unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), enquanto que cidades com menos habitantes - como são os casos de Brasília, Porto Alegre e Belo Horizonte - têm mais vagas de internação. Brasília conta com 673 vagas e sete unidades socioeducativas; Porto Alegre dispõe de 375 vagas em cinco unidades; e Belo Horizonte oferta 432 vagas distribuídas em nove unidades.

A juíza apontou que o Estado do Rio já tinha uma defasagem de 1.086 vagas em 2015, de acordo com o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio. “Acredito que tenham que ser criadas novas vagas para diminuir o problema da superlotação no sistema socioeducativo. Com isso, os adolescentes vão ter um atendimento de ressocialização melhor. Essas vagas devem ser distribuídas por todo o estado para que esses adolescentes também tenham acesso às suas famílias durante o período em que estiverem internados”, afirmou a juíza.

Vanessa também defendeu o restabelecimento de programas de meio aberto, para que os adolescentes cumpram medidas sem que sejam internados, além da efetivação do orçamento do Degase previstos pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

Divergência de opinião

Presente na audiência, o defensor público Rodrigo Azambuja discordou de algumas questões levantadas pela juíza. Segundo o defensor, a criação de novas vagas e unidades do Degase não soluciona o problema. Ele também afirmou que muitas vezes os juízes não consideram as medidas alternativas à internação ao aplicarem as penas. “O que observamos no mundo todo é que a primeira solução para qualquer superlotação é a criação de novas vagas. Mas é comprovado que quanto mais vagas são criadas, mais pessoas vão para as prisões, seja no caso de adulto ou de adolescente. Isso aconteceu no Brasil, onde se aumentou a criação de vagas em presídios para adultos e os problemas continuaram. Temos que ver se vale a pena gastar dinheiro público para privar as pessoas de liberdade e se isso está atacando as causas do problema”, salientou.

Medidas da comissão

A presidente da comissão, deputada Rosane Felix (PSD), afirmou que o grupo vai marcar uma visita às unidades do Degase do Estado do Rio: “Sabemos que o tema é polêmico, mas precisamos achar um ponto de equilíbrio para que os adolescentes sejam ressocializados. A comissão está totalmente inserida neste tema e vamos continuar debatendo com órgãos públicos e com a sociedade civil”.

Na mesma linha de consenso, o diretor-geral do Degase, André Monteiro, pediu que os poderes estaduais e a sociedade se unam para melhorarem as condições dos adolescentes infratores e dos agentes que trabalham na ressocialização. “Durante muitos anos, o Degase foi colocado em último plano. É preciso união para que possamos dar novas possibilidades de mudança de vida aos adolescentes”, informou. O diretor-geral também disse que é necessária a elaboração de novos concursos públicos para a contratação de agentes para o Degase.

Perfil do adolescente infrator

O estudo apresentado pela juíza Cavalieri levantou o perfil de todos os adolescentes que foram apreendidos em flagrante entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018 somente na cidade do Rio de Janeiro. No total foi analisado o perfil de 4.842 adolescentes. Desses, 95% são meninos, 68% têm idade entre 16 e 18 anos e 89% fazem parte de uma família monoparental feminina, ou seja, são criados apenas pela mãe. Além disso, 12% dos apreendidos já possuem filhos e têm em média quatro irmãos. Também foi apontada uma evasão escolar de 70,35% nesses adolescentes, sendo o maior índice de abandono do colégio acontecendo no sexto ano do ensino fundamental.

O estudo ainda traçou os principais tipos de crime cometidos por esses jovens. Segundo os dados, 50% são apreendidos por causa de roubos, 17% por furto e 20% por associação ao tráfico. A juíza também destacou que dos 2.368 casos de roubo, um total de 445 adolescentes foram internados. Quanto aos casos de furto, 25 jovens foram internados dos 823 apreendidos em flagrante; e 153 acabaram sendo internados por associação ao tráfico, dos 996 detidos por este tipo penal.