Atualização da legislação, aumento de recursos e investimento em prevenção foram destaques do encontro

A Comissão para Prevenção e Combate ao Uso de Drogas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promoveu uma audiência pública, nesta quarta-feira (15/05), para discutir a importância das comunidades terapêuticas na luta contra as drogas. Além de gestores e voluntários das próprias instituições, participaram da audiência representantes do governo, da Polícia Militar e autoridades religiosas.

O deputado Daniel Librelon (PRB), que preside a comissão, destacou que houve um aumento de 60% nas mortes causadas pelo consumo de drogas entre 2000 e 2015. Ele reforçou a necessidade de levar investimentos a essas instituições, como já foi estabelecido pelo Decreto Federal 9.761/19. “Não há como conduzir um trabalho como esse baseado apenas no amor e no carinho. É necessário enquadrar as comunidades terapêuticas nos procedimentos legais para que elas possam receber recursos e, assim, ganhar fôlego para trazer os resultados”, disse o deputado. “É necessário alinhar as leis estaduais para, então, chegar nas leis municipais e conseguirmos abranger todo o estado”, complementou.

Uma das comunidades terapêuticas destacadas durante a audiência foi o Instituto Social Manassés, cujo fundador, Douglas Manassés é, hoje, coordenador de Políticas Públicas sobre Drogas da Prefeitura do Rio de Janeiro. A instituição possui 28 unidades pelo Brasil. “Fui usuário de crack durante quase 11 anos e estava prestes a morrer. Já tinha desistido de mim mesmo”, contou Manassés. “Eu acredito que com a união e o foco dados por essa comissão iremos avançar nas políticas públicas e conseguir auxiliar essas instituições, que sempre lutaram sozinhas sem a ajuda do governo”, comentou.

Necessidade de mais investimentos

O subsecretário de Estado de Prevenção à Dependência Química, Bruno Martini, explicou que o órgão sofre atualmente com a ausência de recursos, atribuída por ele à crise econômica pela qual passa tanto o Rio de Janeiro quanto o Brasil. Ele defendeu a promoção do setor ao status de secretaria para ter mais acesso a verbas orçamentárias e garantir ações de conscientização mais eficazes. “Com os recursos, poderemos fazer muito mais pelos dependentes químicos. E é preciso que a sociedade faça pressão para que isso aconteça”, comentou.

O deputado Daniel Librelon declarou que irá apresentar a demanda ao governador Wilson Witzel. “Sabemos que o Rio passa por uma crise muito grande, mas esse trabalho tem sido devastado. Precisamos levar a voz dessa subsecretaria ao governador e, inclusive, o líder do governo na Casa, deputado Márcio Pacheco (PSC), tem nos apoiado. Queremos que esse trabalho avance para trazer resultados positivos ao povo fluminense”, disse.

Prevenção é a palavra

O subsecretário-geral de Estado de Saúde, Daniel Simões, explicou que houve omissão dos últimos governos na realização de ações de prevenção às drogas com foco interdisciplinar. “Esse problema é complexo e requer uma solução complexa. É importante que esse trabalho seja feito em conjunto entre o Poder Público e as comunidades terapêuticas, a escola, a igreja e os serviços de saúde. O senso de comunidade desses lugares é muito importante e a educação é o grande meio para evitar esses problemas. Prevenção é a palavra certa”, disse.

Entre as ações de prevenção destacadas na audiência está o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), criado pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMRJ). O coordenador do programa, major Carlos Pimenta, explicou que a missão do grupo é a redução da demanda pelas drogas e dos índices de violência. Ele contou que as ações, que envolvem palestras feitas com estudantes do Ensino Médio, despertam senso crítico nos estudantes e ressignificam a percepção de muitos deles sobre a polícia. “Muitos tiveram uma experiência ruim com o Estado”, comentou sobre a iniciativa que, em 2018, atendeu 127 mil alunos da rede pública e privada.

Estiveram presentes os deputados Rodrigo Amorim (PSL), Franciane Motta (MDB), Marcelo Cabeleireiro (DC), Marina Rocha (PMB), Tia Ju (PRB), Márcio Pacheco (PSC) e Rosane Félix (PSD).