A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Alerj que investiga as condições atuariais do Rioprevidência vai cobrar mais transparência sobre os dados de operações financeiras que alocaram recursos do fundo de previdência dos servidores do estado do Rio de Janeiro em empresas offshore, localizadas no estado de Delaware, nos Estados Unidos . Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (16/05), a CPI decidiu requisitar os pareceres das Procuradorias da Fazenda Nacional e do Estado que teriam avalizado a operação. Estimativa do TCE aponta que esses acordos no exterior geraram um déficit de aproximadamente R$ 10,5 bilhões ao fundo.

Segundo Jorge Eduardo Salgado, auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o acesso aos contratos que regulam as operações financeiras é difícil e geralmente eles não são traduzidos. “Para sabermos se houve fraude ou se não houve depende das informações estarem transparentes e esse talvez seja um dos maiores problemas de toda essa operação. Nem o conselho de administração do Rioprevidência debateu adequadamente as cláusulas penais dos contratos, por exemplo. Questões muito sensíveis , que se mostraram fundamentais para o prejuízo bilionário ao Rioprevidência. Um contrato de mais de quatro mil páginas em inglês precisa de mais transparência”, avaliou.

Vinicíus Cavalleiro, promotor do Ministério Público, contou que uma parte importante dos contratos que regulam as transações não está disponível aos órgãos de controle e destacou que obrigações contratuais da chamada “operação Delaware” ainda geram despesas ao Estado. Para ele, maior transparência quanto aos dados financeiros pode facilitar a renegociação e reduzir o impacto da dívida na gestão do fundo público de previdência. “As dificuldades passam pela análise financeira de uma série de documentos, fluxo de receita e pagamentos. A transferência de recursos é feita de forma escalonada: passa por fundos de investimento no exterior, em operações feitas num estado norte-americano, com um regime de fiscalização diferenciado, que acaba dificultando nosso acesso às informações”,explicou.

Aprofundar as investigações

Presidente da CPI, o deputado Flavio Serafini (PSOL) afirmou que a comissão vai aprofundar as investigações para garantir que os servidores não sejam penalizados por eventuais riscos assumidos pelos gestores do fundo de previdência. “Esse encontro de hoje serviu para nos dar mais elementos, para pedirmos mais dados e analisar melhor essa operação. Na próxima audiência, vamos receber os gestores do Rioprevidência que assinaram os contratos para que a gente consiga buscar uma retomada de parâmetros legais que deem segurança econômica e financeira para o Rioprevidência”, declarou o deputado.

Para o deputado Alexandre Freitas, membro efetivo da CPI, somente a reforma da previdência será capaz de corrigir possíveis distorções atuariais no fundo de pensão dos servidores do estado. “Hoje escutamos os membros do TCE e MPRJ, mas ainda existem inúmeras dúvidas a serem respondidas. Mas sobre um fato não há dúvidas: a previdência é deficitária e torna os cidadãos fluminenses e os servidores da ativa escravos do passado. Os depoimentos comprovaram que as antecipações de receita pelo Rioprevidência foram recorrentes desde 2006, o que mostra a necessidade de uma reforma previdenciária para tornar o sistema sustentável”, disse.