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29.07.2021 - 11:22 Por Comunicação Social

ALERJ E UNIVERSIDADES DISCUTEM DESAFIOS PARA A RETOMADA DA ECONOMIA NO ESTADO

  • Por Reprodução da Internet

Presidente da Assembleia, deputado André Ceciliano (PT), detalhou medidas aprovadas na Alerj para retomada econômica estadual; deputado Luiz Paulo participou de mesa sobre Fundos Soberanos


O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano, defendeu a parceria com as universidades na busca de soluções para os desafios do desenvolvimento econômico do estado. Ele participou, na noite de quarta-feira (28/07) de um seminário organizado pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), com apoio da Fórum da Alerj de Desenvolvimento Estratégico. Ceciliano apresentou os esforços do Parlamento fluminense para aprovar medidas que fomentem o crescimento do estado.

“Seminário como estes geram conteúdo para auxiliar o Rio de Janeiro a sair dessa inércia e voltar a crescer. Acredito que os próximos cinco anos serão muito melhores. Já aumentamos em R$ 6 bilhões as receitas no primeiro semestre de 2021 comparado com o mesmo período de 2019. A Alerj está trabalhando e votando medidas para melhorar o cenário e aumentar o desenvolvimento regional”, afirmou Ceciliano.

A redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos setores atacadistas e de bares e restaurantes foram algumas das medidas recentes aprovadas pelo Parlamento para dar fôlego às empresas e atrair mais investimentos neste período de crise. A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a queda de R$ 800 milhões em receitas de royalties e participações especiais do petróleo também tem sido importante mecanismo de apoio aos cofres do estado. Como ação a longo prazo, Ceciliano citou a criação do Fundo Soberano Estadual, uma espécie de poupança dos recursos excedentes do petróleo. Já o Supera RJ, programa de auxílio emergencial, foi um socorro imediato aos mais pobres e aos microempresários e autônomos para atravessar o difícil momento da pandemia da covid-19.

“A Alerj vem dando uma importante contribuição votando, inclusive, medidas duras desde 2016, quando foi necessário aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. Nos últimos meses, estamos sendo muito propositivos com o intuito de melhorar a arrecadação e criar um ambiente favorável para trazer de volta as indústrias. A questão dos benefícios fiscais, que é um tema tabu, tem que ser encarada de frente”, concluiu.

O reitor da UFRRJ, Roberto Rodrigues, defendeu a união de todos os entes públicos e privados como saída da crise. “O desafio para nossa economia passa por uma discussão coletiva, de toda sociedade. É fundamental destacarmos a importância da ciência, da universidade pública e dos diálogos da academia com os órgãos públicos e entes privados. Queremos uma sociedade construtiva”, declarou.


O II Seminário de Economia Fluminense é organizado pelo Programa de Pós-Graduação em Economia Regional e Desenvolvimento da UFRRJ e contará, nos próximos três dias, com uma série de mesas de debates on-line sobre os mais diversos temas econômicos. A cerimônia de abertura foi medida pelo jornalista do Valor Econômico Rodrigo Carro e também contou com a participação do professor da UFRRJ Joilson Cabral, que coordena o evento, além dos secretários de Estado de Desenvolvimento Econômico, Vinícius Farah, e da Fazenda, Nelson Rocha. Ainda estiveram presentes o secretário Municipal do Rio de Desenvolvimento Econômico, Chicão Bulhões, o secretário Municipal de Niterói de Desenvolvimento Econômico, Américo Diniz e o secretário Municipal de Maricá de Desenvolvimento Econômico, Igor Sardinha.

 

Fundos Soberanos

 

A mesa de abertura do seminário também contou com a participação da Alerj, representada pelo presidente da Comissão de Tributação da Casa, deputado Luiz Paulo (Cidadania). O tema foi o funcionamento dos fundos soberanos, e coube ao parlamentar detalhar a Emenda Constitucional 86/21, que instituiu o mecanismo no estado. O objetivo é formar uma poupança para garantir sustentabilidade fiscal e custear investimentos em ações estruturantes.

Segundo a norma, os recursos deverão ser aplicados em projetos e instituições das áreas de Saúde, Educação, Segurança Pública, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia. O Fundo será composto com dinheiro da exploração de petróleo e gás natural: 30% de todo aumento na arrecadação com os recursos de participação especial, em comparação com o ano anterior; 50% do dinheiro recuperado em Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), decisões administrativas, judiciais ou indiciamentos legislativo referentes a essa exploração; além do saldo de exercícios anteriores e doações feitas por entidades públicas e privadas. Luiz Paulo também citou que está em tramitação na Alerj o Projeto de Lei Complementar 42/21, que regulamenta o Fundo.

“A proposta visa a detalhar o Fundo e criar um conselho gestor. Seria muito interessante que fossem apresentadas emendas e modificações da comunidade científica para melhorar o projeto e a regulamentação. Estamos cheios de boa vontade, ouvindo todos, e queremos sugestões para aprimorar esse fundo. É necessário criar um plano de desenvolvimento econômico e social fluminense, baseado na economia local”, defendeu.

Atualmente, existem quatro fundos regionais no Brasil - nos municípios de Ilha Bela, Maricá e Niterói e no Estado do Espírito Santo. O professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Fábio Waltemberg, contou que está criando um fórum com gestores de todos estes fundos.

“O objetivo é realizarmos muitos estudos, porque ainda há muita insegurança jurídica. Queremos juntar esses mecanismos para terem mais poder de barganha ao negociar com investidores e criar regulações inovadoras”, disse.

Desta primeira mesa também participaram os professores da UFF, Fernando Teixeira e Carmem Feijó. O mediador foi Antônio José Alves Júnior, professor da UFRRJ.

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