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14.11.2017 - 11:29 Por Comunicação Social

AGORA É LEI: PROIBIDA A VENDA DE PRODUTOS QUE COMPÕEM CEROL E LINHA CHILENA

  • Por Divulgação Internet
    AGORA É LEI: PROIBIDA A VENDA DE PRODUTOS QUE COMPÕEM CEROL E LINHA CHILENA

A venda de substâncias que compõem o cerol, como vidro moído e cola, e a linha chilena (linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio) estão proibidas no estado. É o que determina a Lei 7.784/17, dos deputados Bebeto (PDT) e Dionísio Lins (PP), sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (14/11) . De acordo com o texto, qualquer produto que possua elementos cortantes utilizados para soltar pipas será proibido.

Os estabelecimentos que descumprirem a nova norma poderá sofrer sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A medida revoga as leis 3.278/99 e 2.111/93, que, respectivamente, proibíam o uso de linha cortante e do cerol, mas não especificavam a composição desses produtos. “Mesmo com a proibição da venda do cerol e da linha chilena prontos, é possível comprar as substâncias que os compõem”, explicou Bebeto. “As pessoas têm que ser penalizadas. Pode brincar, soltar pipa, mas é muito importante que a população saiba que cerol e linha chilena são nocivas, matam", argumentou Dionísio.

A medida definiu, ainda , que o Poder Público deverá promover campanhas de conscientização sobre os riscos das linhas durante os meses de férias escolares.

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