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14.11.2018 - 17:52 Por Comunicação Social

PROJETO PERMITE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA

  • Por Octacílio Barbosa
    Apresentação de artistas de rua na escadaria da Alerj

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (14/11), em primeira discussão, o projeto de lei 1.730/12, do ex-deputado Robson Leite, que determina o livre acesso das manifestações culturais de artistas de rua no espaço público aberto, como praças, anfiteatros e largos, sem a necessidade de autorização prévia dos órgãos públicos estaduais. O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa.

Para isso, no entanto, o artista deverá cumprir alguns requisitos, como por exemplo, não obstruir o trânsito ou a circulação de pedestres; não danificar os bens públicos ou privados; não necessitar de instalação prévia de estrutura local e encerrar a apresentação até às 22h. Os espetáculos ainda deverão ser gratuitos, sendo admitidas doações espontâneas. O texto classifica como arte de rua espetáculos teatrais, dança, capoeira, circo, música, dentre outras. Os artistas também precisarão cumprir formalidades exigidas pela administração municipal local.

Eles ainda deverão informar às regiões administrativas dia e horário dos eventos, para alinhamento das programações públicas e para compatibilização e compartilhamento do espaço.

A arte da coincidência

Enquanto o Plenário aprovava o texto, o grupo de teatro Tá Na Rua se apresentava nas escadarias do Palácio Tiradentes, sede da Alerj. A data e o horário foram uma coincidência, pois a apresentação fazia parte da programação do V Encontro Nacional do Fórum de Trabalhadores e Trabalhadoras do Ministério Público do Brasil, realizado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado, “vizinho” da Casa.

O Tá Na Rua foi fundado em 1980 pelo diretor, ator e teatrólogo Amir Haddad. Para ele, a arte e a rua são essenciais uma para a outra. “É um absurdo transformar as manifestações culturais em produtos de mercado, o que limita o acesso das pessoas”, criticou. “É importante que o Poder Público estabeleça políticas para o desenvolvimento da vida artística no coração das cidades, como quando a Alerj aprova uma lei como essa”, destacou.

O grupo apresentou o espetáculo “Que brasileiro sou eu?”, que encena a biografia de personagens importantes para a cultura brasileira. Nas escadarias do Palácio, foram contadas as histórias de Vicente Celestino, um dos mais importantes músicos do século XX, e de Anastácia, escrava associada à luta contra a opressão e cultuada no Brasil e na África desde o final da década de 1960.

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