A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga os desdobramentos da recuperação judicial e da falência da Varig vai apresentar um relatório preliminar dos trabalhos em 15 dias. O documento será produzido pelo relator da CPI, deputado Tio Carlos (SDD). A informação foi divulgada durante audiência pública da comissão, nesta quinta-feira (22/02).

Segundo o presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (sem partido), o documento será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) e à Procuradoria Geral da República (PGR). "Queremos intervir no andamento dos processos que podem prejudicar os funcionários da Varig. Esse relatório vai solicitar providências para frear a continuidade do que eu chamo de golpe", alegou o deputado.

Indenização

Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar a União a indenizar a massa falida da Varig em R$ 3 bilhões. O montante é referente ao congelamento de tarifas ocorrido no Plano Cruzado, entre outubro de 1985 e janeiro de 1992. A estimativa é que o valor corrigido chegue a R$ 8 bilhões.

A ação prioriza o pagamento de dívidas trabalhistas individuais e depois o pagamento do Fundo de Previdência Aerus. Para o presidente da comissão, os 15 mil aposentados e pensionistas do Aerus devem ter prioridade. "Por isso, queremos agilizar o relatório para que os direitos dos funcionários sejam protegidos", concluiu.