Dois modelos já foram aprovados e aguardam a implantação da Escola do Legislativo

A Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) está autorizada pelo Conselho Estadual de Educação (CEE-RJ) a realizar cursos de pós-graduação. Segundo o presidente do Conselho, Antonio José Zaib, serão implantados inicialmente os cursos de Gestão no Poder Legislativo e Captação e Mobilização de Recursos. Ainda não há data prevista para o início das aulas.

“Esses cursos podem contribuir muito, não só para os funcionários e servidores do estado, mas para o público em geral. A partir desse credenciamento, a Escola do Legislativo poderá solicitar outros cursos”, explica Maria Celi Vasconcellos, conselheira do CEE-RJ.

Para receber a permissão do CEE-RJ, a Elerj precisou atender a três requisitos: corpo docente, projeto pedagógico e instalações. Agora, falta verba para botar o projeto de pé. “Temos plenas condições legais e técnicas para ministrar esses cursos e estamos tentando fazer com que eles saiam do papel o quanto antes”, diz a diretora da Elerj, Rosemery Borges. “A qualificação é primordial para o Legislativo.”

O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Comte Bittencourt (PPS), lembrou que a escola está ampliando sua oferta e já ofereceu cursos em parceria com instituições como IBMEC, Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). “Com essa decisão, a Elerj passa a ter personalidade própria para oferecer e certificar os seus cursos de especialização”, diz Comte. “Isso fortalece o Poder Legislativo.”

Prestação de contas

No encontro, o Conselho apresentou relatório sobre o trabalho do grupo em 2016 – uma exigência prevista na Lei de Responsabilidade Educacional –, de autoria de Comte Bittencourt. Entre os destaques, regularização dos cursos oferecidos em instituições públicas de ensino superior no estado. De acordo com Maria Celi Vasconcellos, foi possível fazer a atualização dos cursos a partir de um sistema que otimizou o reconhecimento dos programas. “Utilizamos o mesmo mecanismo do Inep, o que trouxe agilidade ao nosso processo.”

Falta de recursos

Dificuldades enfrentadas pelo grupo também foram discutidas. A secretária-geral do conselho, Soraya Maria de Oliveira, defendeu reformas na estrutura da sede, contratação de pessoal e equipamentos. “A partir do momento em que o conselho passou a ser um órgão de Estado, a administração financeira passou a ser gerida por nós. Por isso, pleiteamos verba para melhorias”, diz o presidente do conselho, Antonio José Zaib.

O deputado Comte Bittencourt informou que a comissão vai incluir uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Executivo, que chega à Casa em setembro, solicitando mais recursos para o Conselho. “Pedi um ofício aos representantes com todas essas demandas por escrito. Vamos avaliar e solicitar verba para a instituição.”

Os deputados Waldeck Carneiro (PT) e Tio Carlos (SDD) também participaram da reunião.