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26.05.2017 - 20:25 Por Mariana Varandas

MINC: "REFORMA PSIQUIÁTRICA PRECISA AVANÇAR"

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  • Por Octacílio Barbosa
    AUDIÊNCIA DO CUMPRA-SE DEFENDEU REFORMA PSIQUIÁTRICA NO ESTADO
  • Por Octacílio Barbosa
    AUDIÊNCIA DO CUMPRA-SE DEFENDEU REFORMA PSIQUIÁTRICA NO ESTADO
  • Por Octacíolio Barbosa
    AUDIÊNCIA DO CUMPRA-SE DEFENDEU REFORMA PSIQUIÁTRICA NO ESTADO
  • Por Octacíolio Barbosa
    Carlos Minc (sem partido)

O deputado Carlos Minc (sem partido) defendeu, nesta sexta-feira (26/05), mudanças nas políticas públicas para o tratamento de pessoas com transtornos decorrente do uso de drogas. Em audiência da Comissão para Acompanhar o Cumprimento das Leis da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), conhecida como Cumpra-se, o parlamentar disse que é preciso investir na ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que integram a Rede de Atenção Psicossocial (Raps), conjunto de normas estabelecido pelo Ministério da Saúde em 2011 para o atendimento psicossocial da população. O pleito do parlamentar é modificar a maneira como são feitas atualmente as internações psiquiátricas, muitas vezes de forma compulsória, em Comunidades Terapêuticas (CTs).

Essas comunidades surgiram diante da lacuna do estado, em sua maioria ligadas a entidades religiosas. Porém, de acordo com relatório do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura da Alerj, algumas delas infringem a Lei da reforma Psiquiátrica e os direitos dessas pessoas, assegurados pela Constituição Federal. Isolamento e violação de correspondências são apenas alguns exemplos de práticas que, para especialistas, são considerados métodos de tortura.

“A reforma psiquiátrica tem que avançar mais na implantação dos CAPS. A maior parte das comunidades terapêuticas não cumpre a lei”, afirma Minc.

De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2016, há cerca de 75 CT's no Rio e 2 mil em todo o país, a maioria bancada pela iniciativa privada. “O tratamento sob isolamento não é o mais adequado. É um projeto de reforma moral. O que me chama atenção é a construção de modelos de indivíduos com uma agenda conservadora. Isso funciona somente para 30%, o restante não adere", afirma Maria Paula dos Santos, pesquisadora do Ipea.

Critérios

Tramita na Alerj o projeto de lei 1.203/15, que autoriza o Executivo a fixar critérios para o credenciamento de comunidades terapêuticas à Rede de Atenção Psicossocial, além de financiamento público. Segundo Carlos Minc, foi proposta uma emenda para vetar a destinação de recursos públicos para esse modelos de assistência.

De acordo com o subsecretário de Estado de Saúde e Prevenção à Dependência Química do Estado, Felipe Pereira, os repasses públicos a essas instituições estão suspensos no estado desde janeiro de 2016 por causa da crise. Apenas seis delas eram assistidas, até então, com verba mensal de até R$ 167 mil.

"Em meio a essa crise que vivemos, precisa ficar claro é que cabe a nós, Governo do Estado, tentar ampliar essa rede de atenção por meio de parcerias com entidades privadas para assegurar o atendimento à população."

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