O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Comte Bittencourt (PPS), analisou o orçamento das três universidades do estado: Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Universidade Estadual da Zona Oeste (Uezo) e Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) nos últimos três anos, e afirmou, durante audiência pública nesta quarta-feira (19/04), que a execução orçamentária de todas é a mesma desde 2015. Comte ainda informou que, nesse período, a grade de cursos foi ampliada em todas as universidades. A reunião foi realizada na sala 316 do Palácio Tiradentes.

"Com o mesmo orçamento as universidades estão conseguindo ampliar a oferta de ensino superior público gratuito no Rio de Janeiro. Mas temos um problema que agrava isso. Desde 2015 vem se acumulando recursos não repassados desse orçamento que já é apertado. Isso gera a crise que estamos vivendo hoje ", afirmou o deputado.

Para buscar respostas e soluções para a crise o presidente da comissão anunciou durante reunião que vai chamar o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, para apresentar ao colegiado a execução orçamentária do estado na área da educação em 2016 e 2017.

Dificuldades das universidades

A Uerj conta com 28 mil alunos nos cursos de graduação. Desses, 8 mil são cotistas, e segundo a vice-reitora da univertsidade, Maria Georgina Muniz, estão sem receber a bolsa no valor de R$ 450, desde 2015. Esta não é uma particularidade da Uerj, pois a Uezo e a Uenf também enfrentam o mesmo problema.

"Muitos alunos estão voltando para as suas cidades. É impossível manter em sala de aula alunos com fome ou que não tenham como se locomover. Os atrasos nos repasses do Governo do Estado estão matando as universidades estaduais", disse Maria Georgina.

O corpo docente também está com dificuldades de trabalhar. Segundo o professor Paulo Alentejano, da Associação de Docentes da Uerj (Asduerj), o governo ainda não pagou o 13º salário de 2016 e o salário de março dos professores. "Muitos estão pegando empréstimo para continuar indo à universidade. Não temos condição de trabalhar. Fora o plano de cargos e carreiras, aprovado nessa Casa, que também não está sendo implementado", desabafou.

Falta de repasse

O reitor da Uenf, professor Luís Passoni, reclamou que a instituição está há 18 meses sem repasse financeiro do Governo. "Nesse período só tivemos uma doação da Alerj de R$ 1,5 milhão, que é menos do que um mês do custeio de manutenção da universidade, e um pagamento do Governo do Estado de R$ 300 mil reais para a empresa de limpeza", informou.

Para Passoni, as universidades deveriam ter autonomia financeira, como ocorre no Estado de São Paulo. "Desde 1998 as universidades paulistas aplicam esse modelo e hoje estão entre as melhores do país", afirmou Passoni. Ele explicou que a universidade continuaria sendo uma autarquia do estado, mas teria poder para tomar decisões. "Basicamente seria consignar uma porcentagem da arrecadação do estado em duodécimos. Hoje não temos como definir o que é prioridade para a universidade, e dessa forma teríamos", alegou.

Problemas com a Uezo

A mais nova das instituições de graduação do estado, a Uezo existe desde 2005 e atende 2 mil alunos. No entanto, ela não se difere da Uerj e da Uenf, quando o assunto são as dificuldades enfrentadas e os atrasos nos salários dos docentes. Segundo a reitora da Universidade, Maria Cristina Assis, o orçamento previsto para a Uezo em 2016 era de R$ 23 milhões, mas apenas R$ 2 milhões foram repassados para o custeio da universidade.

"O pesadelo da Uezo começou na sua criação. Desde o início estamos na desvantagem. Os salários dos docentes da universidade são 70% menores do que os da Uerj e da Uenf. Não temos campus universitário e apenas 98 professores, quando deveríamos ter mais de 200 docentes, de acordo com legislação ", concluiu a reitora.