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24.04.2017 - 22:00 Por Julieta Casara

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEBATE VIOLÊNCIA NO COMPLEXO DO ALEMÃO

  • Por LG Soares
    Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj discute violência no Complexo do Alemão.

Casas de moradores do Complexo do Alemão ocupadas de forma irregular pela PM serão desocupadas até a tarde desta terça-feira (25/04). O prazo foi comunicado pelo subcoordenador da Polícia Pacificadora, tenente-coronel Marcos Borges, durante a audiência pública para debater a situação de violência no Alemão. O encontro foi promovido pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em parceria com a Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ) e Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ).

As ocupações começaram em fevereiro, para servir de base provisória para a Polícia Militar, e permanecem até hoje. "Várias casas foram invadidas e se tornaram alvo de uma guerra. Há violações de direitos de diferentes formas acontecendo através de um braço do estado, pago com o nosso dinheiro: a segurança pública. O estado que deveria garantir direitos, é o primeiro a violar", denuncia Raul Santiago, morador do Alemão e integrante dos coletivos Papo Reto e Juntos pelo Alemão.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, deputado Marcelo Freixo (PSol) acredita que o dialogo é fundamental para reverter a situação de violência na comunidade. "É importante entender o que se passa na cabeça dos policias, que estão com o salário atrasado e trabalhando em péssimas condições, e também entender os moradores, que têm tiroteios permanentes nas suas portas. Tem gente morrendo de todos os lados, em uma guerra que não tem vencedor", afirmou Freixo.

Mediação positiva

A audiência foi marcada por conflitos pontuais. Em determinado momento alguns moradores do Complexo e representantes da comissão de direitos humanos da OAB se retiraram por não se sentirem confortáveis com a fala de policiais militares. Pouco tempo depois, PMs também se retiraram, após se sentirem ofendidos com algumas manifestações. Apesar do clima de tensão, a defensora pública Lívia Casseler considerou o saldo do encontro positivo. "Temos um articulação muito boa entre o Ministério Público, Defensoria Púbica, Secretaria de Segurança e o comando da PM. As ocupações são ilegais e tivemos, hoje, um compromisso imediato da coordenação da Polícia Pacificadora de que as desocupações vão acontecer até amanhã. Há também um canal permanente sendo construído entre a população e essas instituições. Juntos temos condições de construir uma política de segurança mais democrática na região", defendeu Lívia.

A defensora disse, ainda, que se as casas não forem liberadas dentro do prazo prometido, entrará com uma ação judicial. De acordo com moradores, oito casas foram ocupadas, mas apenas cinco proprietários entraram em contato com a Defensoria, e apresentaram documentos comprovando posse do imóvel.

Proposta de mudança

Durante o encontro foram colocadas algumas propostas de atuação para os órgãos públicos presentes, dentre elas a elaboração de uma lei que retire policiais que estejam sendo investigados ou processados, de dentro das favelas. "É evidente que não queremos policiais com 10, 15 autos de resistência nas ruas. A própria polícia tinha um projeto, que parece ter abandonado, de afastamento para tratamento psiquiátrico dos policiais reincidentes em autos de resistência. Além disso, queremos que esse autos sejam investigados, e aí é uma enorme responsabilidade do Ministério Público e do Poder Judiciário", explicou Freixo.

A vereadora Marielle Franco (PSol) complementou. "Os agentes que estejam sofrendo algum inquérito, administrativo que seja, devem cumprir outro papel, e não constranger moradores ou exercer algum tipo de tráfico de influência. Isso existe dentro da administração pública e é preciso ser garantido também dentro da política de segurança pública."

Também estiveram presentes o deputado Flávio Serafini (PSol), o vereador Reimont (PT), representantes do Ministério Público e da Secretaria de Segurança Pública.

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