A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promulgou nesta segunda-feira (18/09), a Lei 7.689/17, do deputado Dica (PODE). Publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo, a norma cria uma nova linha social para as barcas, ligando a Praça XV, no Centro da cidade do Rio, ao Parque Trevo das Missões, na cidade de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Pelo texto, caberá à Secretaria de Estado de Transporte definir os pontos de parada intermediários necessários para atender e otimizar a demanda. A implantação do serviço se dará por contrato e nos moldes do regime de concessão da legislação em vigor, sendo que a licitação para a linha Praça XV-Trevo das Missões ocorrerá por concorrência pública.

O serviço será prestado por concessionária, com fiscalização do estado e cobrança de tarifas. As mesmas serão fixadas através do termo de concessão, que estipulará as cláusulas de reajuste e de revisão, conforme o edital e a lei em vigor.

Para Dica, a proposta é uma forma de minimizar as dificuldades enfrentadas pelos moradores da Baixada Fluminense para chegar ao trabalho. “São milhares de pessoas que todos os dias passam, no mínimo, quatro horas (ida e volta) se deslocando para o trabalho. É preciso encontrar alternativas, a baixo custo, para proporcionar melhores condições para a população. O transporte hidroviário pode ser a grande solução”, avalia o deputado.