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14.06.2018 - 18:02 Por Comunicação Social

OFICIAIS DE JUSTIÇA PODEM TER PASSE LIVRE NOS TRANSPORTES

  • Por LG Soares / Arquivo Alerj
    Deputado Luiz Paulo (PSDB).

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (14/06), em segunda discussão, o projeto de lei 3.169/14, do deputado Luiz Paulo (PSDB), que garante o passe livre nos transportes aos oficiais de justiça que estejam em serviço, na execução de mandados judiciais. O custeio das isenções será feito pelo Fundo Estadual de Transporte. A proposta segue para o governador Luiz Fernando Pezão, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

Luiz Paulo afirmou que é insuficiente o atual valor da gratificação de locomoção recebida pelos oficiais de justiça. "As atividades dos oficiais de justiça avaliadores são predominantemente externas, tais como as citações, intimações, prisões e alvarás de soltura, no entanto, os gastos no cumprimento de mandados em muito excedem o valor recebido, pois o número de diligências é bem maior que o número de mandados", explica o deputado.

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